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3 DE JUNHO DE 1992 2327

país do Centro da Europa, mais concretamente a Alemanha, n velocidade que ela imprimiu ao processo de reconhecimento da Croácia e da Eslovénia e as consequências que isso teve no plano do ex-Estado Jugoslavo; se pensarmos também no que se passou no Iraque e na fornia como os Estados Unidos utilizaram a ONU, tendo em vista objectivos próprios e não só, então podemos considerar que o que, neste momento, pode estar a ser discutido é uma grave crise dos sistemas de segurança, que pode atingir, e atinge de alguma maneira, a Organização das Nações Unidas, mas que, provavelmente, atinge de uma maneira profunda a Conferência sobre Segurança e Cooperaçâo na Europa.
Creio que quando o debate que está a ser leito, neste momento, entre as estruturas da NATO e tia Conferência sobre Segurança e Cooperaçâo na Europeia permite confundir um sistema de segurança com uma aliança, com todas as implicações que isso tem, quando permite confundir o suporte técnico-político de um sistema de segurança, que se deve basear na partilha de intenções de segurança e na busca de acordos e de troca de doutrina, com uma aliança que, por definição, se destina a congregar esforços contra alguma coisa, então, provavelmente, a situação actual não & de molde a criar ou a poder manter a tranquilidade total em torno destas questões.
Em minha opinião, o Tratado que agora ratificamos é, sem dúvida alguma, um passo importantíssimo para a construção de uma Europa mais segura, mas continua a ser necessário um esforço muito grande para que a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europeia não seja hegemonizada em favor seja de que parte for,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - ... para que ela funcione como um forum político-militar de segurança dos Estados, em pé de igualdade, para que os princípios em que assentou a Acta de Helsínquia continuem a ser respeitados nos mesmos lermos em que foram aceites, ou que se desejava que fossem, por todos os países tia Europa, para que situações como a que foi criada no Centro tia Europa, a partir de atitudes unilaterais, particularmente da Alemanha, não se repitam e para que a Europa não apareça aos olhos do mundo como uma potência tendendo a ser agressiva, fechada e, nomeadamente, virada contra um outro mundo que, seguramente, apela a que se criem sinais de segurança, de rigor e de cooperação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sinais esses que ainda faltam, pois não foram dados e talvez tenham de ser um dia objecto de um debate muito profundo aqui, na Assembleia da República.
Quando se pede que as grandes opções tio conceito estratégico de defesa nacional sejam discutidas aqui e que se faça, com urgência, a reformulação necessária desse conceito o que se pretende é equacionar a posição de Portugal à luz destas transformações e adoptar uma estratégia de Estado capaz de responder às dificuldades e aos desafios deste tempo que atravessamos. Não são desafios fáceis e creio que, em vários campos, há muito a fazer.
O Tratado abre um espaço para a Europa, mas há outros espaços e, pensando no Mediterrâneo, na possibilidade da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, também ela não hegemonizada, pensando numa arquitectura da Europa que se baseie num plano de igualdade, creio que daremos o entendimento justo ao Tratado, tal como ele é aprovado agora e tal como deve ser ratificado.
Este Tratado não pode ser a vitória de ninguém, terá de ser a vitória da força, da vontade da paz e da cooperação da Europa, dentro do mundo e em todos os planos, para que beneficie a humanidade no seu conjunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª colocou questões importantes, que nos preocupam n todos e que, em suma, decorrem do fim da guerra fria e do momento em que, após assinatura deste Tratado da CSCE, se pensou que tinha terminado a instabilidade e o confronto e que, portanto, se tinha conseguido a paz.
De facto, as preocupações que aqui expressou relevam, pois - pese embora o facto de se ter eliminado a confrontação entre os dois blocos, na medida em que um deixou de existir - a insegurança do vazio e a instabilidade que decorrem de, neste momento, as relações com os anteriores inimigos, digamos assim, não serem directas mas a nível multilateral.
Contudo, V. Ex.ª expressou grande esperança em relação ao processo CSCE e definiu-o como um processo que tem a ver com o debate em torno da problemática política da segurança e também da segurança militar.
Ora, quando aqui referiu o processo que está em curso na Aliança Atlântica e manifestou uma certa surpresa pelo facto de se estar a alargar, uma vez que é uma aliança com os anteriores inimigos, não pude deixar de pensar que isso decorre do facto de esse vazio não ter sido colmatado por qualquer sistema ou instituição. Penso que poderia ser a CSCE a criar o diálogo na base da estabilidade e do equilíbrio de forças. E o que se verifica, neste momento, é que a NATO evolui já o seu conceito estratégico no sentido de não eleger o antigo inimigo como foco da sua principal preocupação, mas abrindo vias de debate e de cooperação com esses anteriores países. Esse é o caminho, mas isso decorre, como referiu, do facto de não existir esse cimento, essa estrutura com capacidade militar para poder fazer face a focos de profunda instabilidade. A nossa preocupação é muito grande nesse sentido, porque à guerra fria se sucederam as contingências de múltiplas guerras quentes potenciais.
Todavia, esse diálogo que se sobrepôs a esse vazio permitiu também que um Tratado que foi feito a dois pudesse ser feito hoje em dia com os herdeiros do antigo bloco, o que nos parece extremamente relevante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim.

O Sr. João Amaral (PCP): -No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª, no decurso da intervenção, disse que era importante que a assinatura deste Tra-

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