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I Série - Número 76

Segunda-feira, 15 de Junho de 1992

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 1992

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Calo Roque
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do PSD.
Após a leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - que foi aprovado -, sobre o recurso interposto pelo PCP quanto à admissão do projecto de lei n.º 159/VI - Alteração à Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (Lei da greve) (PSD), intervieram os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Laurentino Dias (PS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Formularam, depois, perguntas ao Governo os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), João Carlos Duarte (PSD), André Martins (Os Verdes), Bói Ribeiro (PSD) e António Correia de Campos (PS), a que responderam, respectivamente, os Srs. Secretários de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) -, dos Recursos Naturais (António Taveira) e Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.