O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 17 de Junho de 1992

I Série - Número 77

Diário

da Assembleia da República

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 1992

Presidente: Ex.- Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.- Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta ti sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) teceu considerações sobre a alteração da lei da greve e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Rui Salvada e Margarida Silva Pereira (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Armando Vara (PS) criticou a política de construção rodoviária do Governo, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento e a defesas da honrar dos Srs. Deputados João Matos e Elói Ribeiro (PSD).
O Sr. Deputado Bernardino Gata Silva (PSD) abordou diversas questões do distrito de Castelo Branco, tendo, no final, respondido a pedidas de esclarecimento do Sr. Deputado José Sócrates (PS).
O Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) deu conta das conclusões saídas do Congresso Extraordinário sobre o Alentejo, realizado em Beja, em que se debateu o tema da água como factor de desenvolvimento.

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do CDS.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs, 160/VI - Criação do promotor ecológico (Os Verdes), 161/VI - Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusivo portuguesa (Os Verdes), 161/V1 - Acesso dos cidadãos aos dados da Administração relativos ao ambiente (Os Verdes) e 53/Vl-Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da zona económica exclusiva portuguesa (PCP).
Intervieram a diverso titulo, os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), Casimiro Tavares (CDS), Luís Peixoto (PCP), Manuel Moreira (PSD), José Sócrates (PS). Carlos Coelho (PSD), Lourdes Hespanhol e Lino de Carvalho (PCP), 15abel Castro (Os Verdes) e José Silva Costa (PSD).
A Assembleia não concedeu autorização a um Deputado para depor em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.