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1 DE JULHO DE 1992 2645

Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Almeida Leitão.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rebelo dos Reis Lamego.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião.
Apolónia Maria Teixeira.
Carlos Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria de Lourdes Hespinhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Vítor Manuel Janita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria Almeida Castro.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 176/VI-Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra (PCP), 177/VI- Elevação à categoria de vila da povoação de Gonçalo (PCP), 178/VI-Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada (PS), 179/VI-Criação da freguesia de Trigais (PS), 180/VI-Criação da freguesia de Malta, no concelho de Pinhel (PCP), que baixaram à 6.ª Comissão, e o 181/VI-Segredo de Estado (PSD), que baixou à 3.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Maia, Lourdes Hespanhol e Macário Correia; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Raul Castro, Luís Peixoto e Manuel Sérgio; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Lino de Carvalho e António Filipe; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Luís Pais de Sousa; à Administração Regional de Saúde do Porto, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Governo Civil do Porto e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mário Tomé, nas sessões de 12 de Dezembro e 24 de Março; João Rui de Almeida, nas sessões de 6 de Dezembro e 12 de Março; Vítor Crespo, na sessão de 7 de Janeiro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 9 de Janeiro; Cerqueira de Oliveira, nas sessões de 23 de Janeiro, 8 e 28 de Maio; José Manuel Maia, na sessão de 30 de Janeiro; Macário Correia, nas sessões de 30 de Janeiro e 7 de Maio; José Magalhães, nas sessões de 12 de Fevereiro e 12 de Maio; Helena Torres Marques, na sessão de 10 de Fevereiro; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 27 de Fevereiro e 2 de Abril; Agostinho Lopes, na sessão de 27 de Fevereiro; Jerónimo de Sousa, nas sessões de 27 de Fevereiro e 17 de Março; Leonor Coutinho, na sessão de 27 de Fevereiro; Luís Sá, na sessão de 13 de Março; António Vairinhos e Ana Maria Bettencourt, na sessão de 17 de Março; Fialho Anastácio, na sessão de 24 de Março; Miranda Calha, João Amaral e José Silva Costa, na sessão de 31 de Março; Luís Peixoto, nas sessões de 7 e 28 de Abril; António Seguro, na sessão de 9 de Abril; João Granja, na sessão de 14 de Abril; Apolónia Teixeira, nas sessões de 21 e 29 de Abril; José Apolinário, nas sessões de 23 e 24 de Abril e 21 de Maio; Lino de Carvalho, nas sessões de 29 de Abril e 3 de Junho; Manuel Sérgio e António Filipe, na sessão de 14 de Maio; Raul Castro, na sessão de 21 de Maio; Oliveira Martins, na sessão de 22 de Maio; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 26 de Maio; Rosa Maria Albernaz, na sessão de 28 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 3 de Junho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe, no máximo, de dez minutos.

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