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1 DE JULHO DE 1992 2647

Impedindo o referendo não se estará a contribuir para o défice democrático que todos dizem existir na Comunidade? Será que o Presidente da República, o mais alto magistrado da nação, é contra a democracia constitucional quando se manifesta favorável ao referendo? Será o referendo dispensável na base de que só seria aceitável para o "sim" e este estaria garantido? Ou, por outro Lado, o referendo só interessaria para o "não" e, como este seria improvável, não vale a pena empenharmo-nos nele?
O referendo será bom em outra ocasião e não agora que o povo o quer e quando se preconizam alterações decisivas e invulgares para o futuro dos Portugueses?! Que País é este, afinal, em que nos encontramos? O pragmatismo já nos impedirá de ver a debilidade e a inconsistência democrática de tais argumentos?
Finalmente, argumenta-se que, por detrás dos que propõem o referendo, se escondem nacionalismos serôdios.
As nacionalidades existem. Uma história milenar, a vida de relação material, social, espiritual, uma cultura sedimentada e sólida. Os nacionalismos agressivos só surgem quando são agressivamente ignoradas as nacionalidades e os seus interesses constituídos e organizados com base na vontade própria. Os nacionalismos serôdios só proliferam, no mundo moderno e em transformação, quando as forças políticas que propõem o progresso e a modernidade não têm em conta o ethos nacional, as necessidades reais e os interesses materiais da sociedade e dos cidadãos.
Sr.Presidente, Srs. Deputados: Os passos para a Europa têm de ser seguros, calmos, apoiados na vontade inequívoca e insubstituível dos cidadãos. Por que se há-de ter receio?
O "não" da Dinamarca marcou o Tratado e obriga a uma profunda reflexão. Ela é ainda mais necessária quando ouvimos o Primeiro-Ministro, numa das suas prestações televisivas mais desastradas, revelar o que é para si a União Europeia: ela seria algo que tem de avançar a todo o custo, mesmo que à custa dos seus próprios membros e do seu próprio ideal. Apenas algo que tudo tem a ver com os marcos alemães e nada a ver com a vontade dos cidadãos europeus.
Tem-se feito grande alarde sobre a Pátria da democracia representativa, a França da grande Revolução Francesa. Pois, a primeira decisão do Presidente Mitterrand, quando se apercebeu que havia opiniões claramente diferentes, foi a de convocar o referendo, apesar de já terem avançado para a revisão da Constituição.
Os riscos de uma União Europeia precipitada, ignorando ou subestimando a vontade dos povos, o respirar profundo das nações, são muito grandes. A URSS e a Jugoslávia, hoje com o prefixo "ex" e com um sufixo mortífero, devem ajudar-nos a compreende-lo.
Não queremos que as palavras liberdade, igualdade, fraternidade, voltem a transformar-se em infantaria, cavalaria, artilharia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Claramente pela Europa da democracia, dos povos e da paz, por isso contra Maastricht, mas, primeiro que tudo, pela vontade do povo português e por isso pelo referendo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Razões que se prendem directamente com a minha suspensão do mandato levam a que só agora
realize a primeira intervenção nesta Assembleia. Por esse motivo, não posso deixar passar a oportunidade de saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente, os restantes membros da Mesa, todos os parlamentares desta Assembleia e aqueles que no quotidiano acompanham, aos mais diversos níveis, o decorrer dos trabalhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por todos reconhecido que nesta viragem de milénio o ressurgimento e desenvolvimento do País, mais do que em qualquer outra fase da nossa história, tem de ser harmonioso e ecologicamente equilibrado. Esse grande objectivo político passa pela conciliação entre o crescimento económico e a defesa dos valores ambientais e naturais, tornando-se, por isso, uma grande tarefa nacional que a todos compete realizar.
Os problemas ambientais têm revelado, essencialmente desde a década de 70, a sua grande multiplicidade, o que provocou o surgimento das primeiras políticas do ambiente, que com o decorrer do tempo vêm a ser defendidas quer ao nível da sociedade, quer ao nível do próprio poder instituído.
Em Portugal, depois daquilo a que se pode chamar um primeiro período de implantação que despertou nas populações uma consciência ecológica as políticas de ambiente avançam no sentido da sua integração nas várias políticas sectoriais.
Procura-se, de alguns anos a esta parte, percorrer o caminho do desenvolvimento sustentado, que visa o progresso à medida do próprio homem e funciona como referencial de uma vivência ecológica e humanista, garantindo uma melhor qualidade de vida às populações.
Ora, isso tem provocado uma enorme mutação ao nível sócio-económico, de tal forma que hoje perpassa pelo País um sentimento generalizado de melhoria das condições de vida.
Mas anos e décadas houve em que foi precisamente o caminho oposto que se trilhou, associando-se ao desenvolvimento industrial do Pais, um completo desrespeito pela sua natureza.
Essa opção aconteceu também no distrito de Braga, onde deixou as suas marcas ao nível do saneamento básico, em especial no sistema de drenagem de esgotos que, segundo os dados mais recentes, é ainda o que regista um menor número de habitantes contemplados. Com efeito, apenas 4,7% da população está servida por esgotos ligados a uma estação de tratamento, contra uma média nacional que, apesar de não ser elevada, ultrapassa os 20%. Se atendermos que apenas 23,6% do distrito está coberto pela rede de esgotos sem tratamento, constatamos que mais de 70% da população não é servida por nenhuma dessas infra-estruturas.
Relembre-se aqui que o exemplo mais gritante deste estado de coisas é o estado sanitário da bacia do rio Ave, embora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não seja esta situação específica que aqui me conduz, antes, sim, o continuo degradar do outro grande curso de água do distrito, o rio Cávado, cujo processo de poluição vem percorrendo as etapas já passadas pelo Ave e caso não mereça uma intervenção urgente certamente ficará nas condições deste último.
O Cávado foi, durante séculos, uma das principais fontes de rendimento das populações que à sua volta se lixaram e hoje, em resultado das agressões de que foi e é alvo, quase se extinguiram as espécies piscícolas, vivendo o homem de costas voltadas para o rio, que poderia e deveria ser atracção natural dessa região minhota.