1 DE JULHO DE 1992 2649

das regiões, de uma Constituição que jurou respeitar. Desconsiderou o voto unânime da Assembleia da República que, há um ano apenas, votou a lei quadro da criação das regiões administrativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande diversidade regional do nosso país é uma das maiores riquezas que temos. Diversidade geográfica, na flora, na arquitectura, na culinária, nas tradições e nos costumes. Esta diversidade, tão gostosa, permite-nos distinguir bem um Minho, um Algarve, Trás-os-Montes, o Ribatejo, as Beiras, o Alentejo. Manifesta-se em tudo, é criativa e até se exprime nas mais cosmopolitas produções da nossa cultura erudita: quem não vê o Algarve na pintura de Manuel Baptista, Lisboa em Vieira da Silva, o Alentejo em Charrua, o Minho em Amadeu Sousa Cardoso e José Guimarães, e Trás-os-Montes em Graça Morais?
A criação da diversidade do nosso pais, como meio natural, demorou milhões de anos; a cultural centenas ou milhares. Tudo corre o risco de desaparecer pela fúria destrutiva das novas e agressivas tecno-estruturas, movendo-se sem amor e servindo gente sem raízes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não defendemos a criação de mini-Estados, de grandes regiões sem passado nem presente, com uma megalómana Região Norte justificada em nome de uma complementaridade que só deve existir primeiro a nível nacional e depois a nível da CE.
Não pretendemos a bipolarização do Pais em Norte e Sul, apontando para o tolo despique Porto/Lisboa, mas sim um pais policêntrico respeitando a ecologia e as tradições, criando pequenas diferenças que urge não só manter como cultivar e aprofundar.

Aplausos do PS.

A destruição da nossa diversidade regional, que surpreendia e encantava quem nos visitava ainda há algumas décadas, é um grave atentado aos interesses de Portugal. Em toda a Europa assistimos agora a uma vaga de fundo procurando reforçar as diferenças, valorizar as regiões, retomando áreas antes desertificadas, defendendo e estimulando as mais pequenas diferenças tradicionais, como correspondendo a um novo sentido da vida e da sua qualidade, dando uma nova importância à própria ruralidade.
Este movimento necessita de se traduzir em Portugal em regionalização para que as populações locais possam participar activamente na recaracterização de Portugal. O Pais ainda não está completamente aculturado para que se não empenhe neste objectivo e não reaja contra projectos de uma engenharia social e ambiental sem alma e sem raízes.
Toda a gente sabe e diz que o mais grave problema que o desenvolvimento do País enfrenta é o de constatarmos que 20% do dito litoral se desenvolve caoticamente e 80% do dito interior se desertifica de um ponto de vista humano e físico. Inverter esta situação passa também pela criação de regiões administrativas.
Ainda recentemente, no Orçamento do Estado para 1992, o "litoral", com índices de consumo mais alto ou alto para as médias nacionais, correspondendo a uma área inferior a um quarto do território nacional e a uma população de cerca de dois terços da população do País, absorverá cerca de três quartos do PIDDAC. O "interior", com médio, baixo e muito baixo índice de consumo, representando três quartos do território nacional e um terço da população, irá absorver apenas um pouco mais de um quarto do PIDDAC.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem protagonismo político autónomo, sem corajosas medidas de justiça interregional, sem fixação de élites no País dito interior, a destruição física, humana e cultural de Portugal apenas tenderá para se acelerar. Daí que urge terminar com a hipocrisia do "faz de conta" que regionalizamos, para não regionalizar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos como princípio inquestionável que só com muito rigor na aplicação das políticas, quer a nível central, regional ou local é possível continuar a percorrer o trilho do desenvolvimento operado a partir de 1985. Trás-os-Montes, com dificuldades acrescidas, conseguiu enquadrar-se neste comboio, ainda que a sua carruagem se situe, neste momento, em último lugar. Esta situação é o que os residentes e naturais, como nós, se esforçam por alterar, de forma que a vida nesta província atinja um desenvolvimento e níveis de bem-estar, segundo os padrões do mundo dito desenvolvido, idênticos à média nacional.
A situação actual apresenta uma densidade populacional de 44 habitantes por quilómetro quadrado, contra 94,2 habitantes por quilómetro quadrado para o todo nacional. O crescimento da população é negativo,-1,4%, contra 5,11% positivos para a média do Pais. A taxa de analfabetismo e de mortalidade infantil, mesmo com a evolução positiva registada nos últimos anos, ainda não atingiu os níveis nacionais. A evolução da estrutura etária da população vem-se manifestando estranguladora das capacidades endógenas, mantendo-se estacionários alguns fenómenos referentes à estrutura da população activa, na qual é de realçar o peso condicionante do sector primário com 53,2 %, ficando pelos 18,5% e 28,3% os restantes sectores, respectivamente secundário e terciário, pirâmide esta totalmente invertida em relação às regiões mais favorecidas do País!
Neste contexto, apresentam-se sobretudo preocupantes as desarticulações que se prevêem persistir, entre a necessidade de criar emprego estável, de diminuir a taxa de desemprego jovem e a inflexibilidade da estrutura produtiva que terá tendências a perpetuar-se, a manter-se o actual nível de evolução das bases produtivas. Neste contexto, é por demais evidente que a produtividade em relação à média nacional seja inferior em nada menos do que 92,5%! O investimento captado e aqui também em relação ao todo nacional se situe nos 0,08%, sendo de 0,12% correspondente a 840000 contos apenas o valor do investimento estrangeiro. De tudo isto ressalta um índice de poder de compra das populações de apenas 13,5 % o mais baixo do Pais (entendendo-se este índice como um indicador relativo à riqueza nacional). De igual forma, o índice de consumo é de 8,8%, tendo como 100 a média nacional aqui, igualmente, o mais baixo do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Elaborado o diagnóstico de caracterização actual da região, não restam dúvidas que mesmo apreciado o esforço que o actual governo central tem realizado ao longo dos últimos anos, bem acompanhado pelas autarquias e instituições da região, é fácil concluir que a décalage, ou, se quiserem, a distância que nos separa do todo nacional não tem vindo a diminuir tão rápido quanto necessário e justo. É, assim, imperativo