1 DE JULHO DE 1992 2651

perfil duplo até Bragança e a fronteira do Portelo; da continuação da auto-estrada n.º 7, na ligação de Guimarães ao IP3 nas proximidades de Chaves em auto-estrada, garantindo uma acessibilidade; directa à via rápida (perfil de auto-estrada) espanhola Pontevedra-Benavente; do arranque imediato do IP3 entre Lamego, Vila Real e Chaves em auto-estradas, por forma a dotar a região de uma matriz viária principal de inquestionável valor básico ao desenvolvimento sócio-económico da região. Em complementaridade, por forma a permitir o desenvolvimento harmónico da região, é de dotar o IP2 de características iminentemente de via rápida, bem como dar continuidade ao IC14 desde Braga, passando pela zona das barragens, de inegável valor turístico, servindo Montalegre e Boticas, continuando por Chaves, Valpaços, Mirandela, Vila Flor até ao IP2; porque é de grande interesse para a perfeita homogeneização da rede, e para os concelhos de Valpaços, Mirandela e Bragança deve ser reclassificada a estrada nacional n.º 206 a partir do IC5, passando por Valpaços até ao IP4, próximo de Bragança.
Por outro lado, e tendo por estrutura básica as grandes linhas de orientação estabelecidas para as infra-estruturas ferroviárias, baseadas na conexão de todos os transportes na região, é imperativo que a zona meridiorial da província o vale do Douro, assente a sua evolução na linha de caminho de ferro Porto-Régua, aliás obra prevista no plano a médio prazo da CP.
É assim necessário uma urgente intervenção de reconversão e modernização, tendo em consideração um forte aumento de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço da linha por forma a ser uma base de apoio, e incentivos sólidos, a uma zona em estado de dificuldades, a região de produção do vinho do Porto, que é necessário revitalizar.
Numa economia de mercado o tempo é vital na economia empresarial, assim torna-se tão urgente como necessário incrementar um sistema de transportes aéreos que, com certeza, as pequenas empresas de aviação privadas existentes explorarão convenientemente, quando a rede de aeródromos existentes (Vila Real, Chaves, Mirandela e Bragança) se encontrarem apetrechados de infra-estruturas base e de órgãos de segurança por forma que condições naturais tão adversas, na maior parte do ano, não sejam um entrave à regular exploração.
Com este suporte de infra-estruturas básicas do desenvolvimento, deve ter-se em conta a rede de distribuição de energia, de forma que não seja ela mesma um factor de selecção, ou melhor, de impedimento ao investimento produtivo, como hoje se verifica com a distribuição de energia eléctrica e a eventual inexistência de distribuição de gás.
Por forma a combater estes dois importantes factores e outros é necessário a criação de um esquema especifico de incentivos a Trás-os-Montes, ao investimento dos sectores privados e cooperativos, designadamente às pequenas e médias empresas, seja através de incentivos próprios à modernização da estrutura produtiva, seja através de incentivos vocacionados à melhoria dos serviços de informação e técnicas de gestão empresarial e de reforço dos meios materiais e humanos. Dispor de sistemas de formação profissional, na continuidade e aprofundamento da política já em marcha, de forma a proporcionar a base quantitativa e qualitativa necessária para que as dinâmicas criadas se possam sustentar e renovar, decorrente de uma política que desenvolva e sustente as necessidades e perspectivas do aparelho produtivo que potencie os tais recursos endógenos da região.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se, afinal de contas, de garantir a Trás-os-Montes um ponto de partida mínimo, por forma que o crescimento e desenvolvimento do País não seja, na sequência da política traçada por este governo, não apenas o somatório dos diferentes graus atingidos pelas várias regiões, mas sim que se complementarizem mutuamente, por forma a potenciar uma dinâmica global, cujos efeitos se repercutam no todo nacional. Nesta base, estamos certos que os índices e os estrangulamentos focados inicialmente terão uma rápida evolução. Ultrapassá-los é o nosso desejo, bem como de todos os transmontanos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara. Embora já não disponha de tempo para tal, em homenagem a Trás-os-Montes, a Mesa concede-lhe, bem como ao Sr. Deputado Elói Ribeiro, o tempo necessário.

O Sr. Armando Vara (PS): - Em primeiro lugar, quero dizer que subscreveria a quase totalidade da intervenção que o Sr. Deputado Elói Ribeiro acaba de fazer. O que estranho é que os Deputados do PSD por Trás-os-Montes continuem a fazer na Assembleia os mesmos discursos que faziam há 5, há 6 anos, e que, tudo o indica, vão continuar a fazer daqui a 10 anos.
Sr. Deputado, não há nenhum tipo de divergência sobre o diagnóstico! Desde que me lembro e desde que me conheço a pensar sobre os problemas de Trás-os-Montes, sempre encontrei uma grande identidade de opiniões sobre os problemas da região, sobre o diagnóstico.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas o Sr. Deputado esteve muito tempo ausente de Trás-os-Montes!

O Orador: - Não, nunca estive ausente de Trás-os-Montes. Devo dizer-lhe que nasci, vivi e vivo em Trás-os-Montes. Ali vivem a minha mulher e os meus filhos e continuo a ir lá todos os fins de semana. Portanto, o problema não é esse.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Emigrou!...

O Orador: - O problema é que quem se esquece e quem não tem nada a ver com Trás-os-Montes é o Governo que nos governa!
O meu colega Eurico Figueiredo, na intervenção que antecedeu a do Sr. Deputado Elói Ribeiro, pôs o dedo na ferida. A questão é tão simples como isto: o nosso governo continua a considerar Portugal como uma região no seu todo, no conjunto das várias regiões da Comunidade.
Portanto, não consegue perceber que é preciso definir políticas que tenham em conta aquilo que é a diversidade de Portugal. Desde logo, políticas que tenham em conta aquilo que também foi referido pelo meu colega Eurico Figueiredo e que é que o facto de um terço do território grosso modo concentrar três quartos da riqueza e três quartos do território de Portugal estarem, de certa forma, condenados à desertificação, como bem o demonstram os últimos censos realizados. Devo até referir que, em relação a Trás-os-Montes, nos últimos 10 anos os censos indicam que de lá saíram cerca de 50 000 habitantes, numa percentagem tanto ou mais elevada do que aconteceu nas décadas antecedentes.