2672 I SÉRIE -NÚMERO 81

e ficar parado na grelha de partida não é nem nunca será uma chegada à meta. É necessária a corrida, que na verdade não foi feita.
Reconheçamos também, como há pouco reconheci que o vosso documento chegou primeiro, que foi o agendamento do pedido de autorização legislativa pedida pelo Governo que levou, pelas normas regimentais desta Casa, ajuntar na agenda de hoje o documento conexo com essa matéria neste caso o vosso projecto de lei. O Sr. Deputado não levará a mal que use expressões correntes e corriqueiras, como "agendamento a reboque" e "apanhar a boleia".
Por outro lado, verifiquei são as circunstâncias que levam a isso que o texto da sua intervenção, escrito e preparado por si, revelou não ter sido alterado pela leitura do texto que foi distribuído pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares à sua bancada. Embora compreendendo a situação, tal facto leva-me a perguntar-lhe, Sr. Deputado, se realmente não deveremos fazer o elogio da oralidade no debate, em vez de seguirmos a prática, também muito usada nesta Casa, do discurso parlamentar preparado efeito por escrito, mas não interligado à sequência do debate e dos acontecimentos.
Registei ainda, na medida em que apreciei o texto que hoje nos é apresentado a par da proposta de autorização legislativa, que os Srs. Deputados defendem e aceitamos a expressão uma "política integrada" para os arquivos. Como concilia o Sr. Deputado a expressão "política integrada" com o peso que este adjectivo tem, com a sua divisão em compartimentos estanques em relação ao suporte técnico desses mesmos arquivos?
Os senhores propõem, nos últimos artigos do vosso projecto de lei, uma lei diferente e diferenciada para os registos fonográfico, musicográfico, etc., ou seja, uma série de separações que não me parece corresponder à intenção. A tal manta de retalhos a que se refere o Sr. Subsecretário de Estado e ter aqui aplicação nesse mesmo sentido...
Finalmente, solicitaria do Sr. Deputado (agora ladeado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela) uma leitura rápida da justificação de motivos, onde a redacção apressada e por vezes - desculpar-me-á - empolada necessita de um trabalho que aí mesmo poderá ser feito e que urge rever. As expressões empoladas e confusas, para além dos estrangeirismo, que, esses, a Sr. Deputada Edite Estrela não perdoa, revelam que os subscritores do vosso projecto não trabalharam tão atentamente no texto que é oferecido à nossa apreciação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Marques, utilizo a figura regimental do pedido de esclarecimento apenas para fazer dois ou três comentários a algumas afirmações que produziu, sem entrar na abordagem de questões que considero menores e algumas até contraditórias referidas por V. Ex.ª, como, designadamente, a de que não ligarmos nada aos serviços técnicos, mas depois que o projecto é do IPA.
Falou -e muito bem, pois essa é que é uma questão central - dos quilómetros de documentação - não sei se serão milhares, como afirmou, mas são seguramente centenas - que não foi incorporada em arquivos.

A situação é, aliás, muito mais grave do que isso, pois existe documentação dispersa, em instalações que não oferecem o mínimo de garantias quer de qualidade quer de defesa contra os mais variados riscos, como os de incêndios, inundações ou seja o que for. É um património insubstituível e multissecular e não apenas arquivos paroquiais- que neste momento se encontra armazenado em compartimentos que não têm dignidade de arquivo e exigem um investimento maciço e urgente que estamos a levar a cabo na rede dos arquivos distritais.
Dou-lhe o exemplo do Porto, sobre o qual me manifestei publicamente. Ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, sou, desde há muito tempo, um defensor da existência de uma política arquivística integrada e desse património, que considero insubstituível. Se quiser, como fez há pouco, interpretar a minha ideia limitativamente, faça-o, porque não me ofenderei. Garanto-lhe é que fiquei aterrado quando, ao visitar o Arquivo Distrital do Porto, no n.º 38 da Praça da República, vi um prédio que potencialmente é uma tocha, vi a dispersão de espólio, que já está incorporado nesse arquivo distrital, por cinco assentos diferentes e vi muitos quilómetros - as tais centenas de quilómetros - de arquivos que não foram incorporados por não existirem instalações condignas.
Por isso mesmo, lançámos um concurso público, cujo aviso já foi publicado no Diário da República, para terminar a segunda fase, de São Bento da Vitória, e poder transpor para esta zona o Arquivo Distrital do Porto. Ainda assim, estou convencido de que esta medida é insuficiente, ou seja, ainda as obras não estão feitas e já as instalações projectadas se revelam insuficientes em relação aos quilómetros de património arquivístico que existe para incorporar.
É por isso que também iremos lançar o Arquivo Distrital de Faro, graças a um apoio que nos foi dado pela Câmara Municipal de Faro neste caso insuspeita...para um novo edifício a construir noutro terreno. Irá, por isso, ser lançado muito brevemente o concurso para o respectivo projecto, para o qual foi desencantada uma verba que nem existia.
Poderia falar-lhe de muitos outros exemplos de investimentos na rede de arquivos distritais, para lhe mostrar que não estamos parados nem desinteressados desta matéria.
Mas não há dúvida de que neste momento a situação é dramática, podendo eu dizer-lhe que estarmos suspensos por um milagre: se alguma catástrofe acidental acontecer num destes arquivos, não teremos maneira de precavê-la. Neste momento a situação é periclitante, dramática, e não vale a pena escondê-la. É bom que isto se diga aos sete ventos, para que as pessoas tomem bem consciência da carência a que se chegou, que tem séculos, décadas.
Quanto à segunda questão colocada pelo Sr. Deputado, dir-lhe-ia que nós não somos contra a rede. O Sr. Deputado interpretou mal as minhas palavras. A rede dos arquivos públicos está actualmente mais constituída do que nunca. Não querermos, neste caso, trabalhar sem rede. Só que o nosso conceito é um conceito mais amplo do que o de rede.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sem rede não se aguentam!

O Orador: - Aguentamo-nos sim, Sr. Deputado. Até agora aguentámo-nos sem rede.
Queremos é uma rede de arquivos que possa ser informatizada e constituir, no fundo, o fundamento de uma