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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992 I Série - Número 88 2861

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JULHO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) fez o balanço político da sessão legislativa, criticando a actuação do Presidente da República. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Jorge Lacão. Manuel Alegre, António Campos, Guilherme Oliveira Martins e Raúl Rêgo (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) teceu críticas ao Governo.
Ordem do dia. - A Câmara aprovou cinco pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 32/VI - Autoriza o Governo a rever a legislação de combate à droga, do projecto de lei n.º 175/VI - Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes (PCP), dos projectos de deliberação n.º 30/VI - Análise da coordenação das forças de segurança no combate ao narcotráfico (PCP) e 31/VI - Sobre o problema da toxicodependência em Portugal (PCP) e do projecto de resolução n.º 33/VI - Prevenção do consumo de droga no meio escolar e papel da escola na adopção de estilos de vida saudáveis (PS). Intervieram no debate, a diversa título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados José Vem Jardim (PS), Narana Coissoró (CDS), José Apolinário (PS). António Filipe (PCP), Jorge Paulo Cunha (PSD), Eurico Figueiredo (PS). Costa Andrade (PSD), Ana Maria Bettencourt (PS), Luís Peixoto (PCP) e Joel Hasse Ferreira (PS).
Entretanto, foi aprovado o texto elaborado pela Comissão de Juventude sobre o projecto de deliberação n.º 7/VI - Visitas de grupos de jovens à Assembleia da República (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.