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Sexta-feira, 2 de Outubro de 1992 I Série - Número 96

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 1 DE OUTUBRO DE 1992

Presidente: Exmos. Sr. Adriano José Alves Moreira

Secretário: Exmo. Sr. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. -Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de dois Deputados do PCP e um Deputado do CDS.
Foram autorizadas a reunir as seguintes Comissões: de Agricultura e Mar; Trabalho, Segurança Social e Família; Educação, Ciência e Cultura; Saúde; Administração do Território, Poder Local e Ambiente; Assuntos Europeus; Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; Defesa Nacional; Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação; Economia, Finanças e Plano; Eventual para a Revisão Constitucional e Eventual para a Reforma do Parlamento.
A Comissão Permanente deu assentimento à viagem de caracter oficial do Sr. Presidente da República a França e à Áustria, entre os dias 14 e 21 de Outubro, e à visita de Estado à Turquia, entre os dias 21 e 27 de Outubro.
O Sr. Deputado Manuel Castro Almeida (PSD) teceu considerações acerca das diferentes posições relativas ao Tratado de Maastricht, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou a política laborai e social do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) e deu explicações ao Sr. Deputado Duarte Lima (PSD), que exerceu o direito de defesa da consideração.
O Sr Deputado António Braga (PS) teceu críticas à abertura do ano escolar e à política educativa do Governo.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes). abordando o mesmo tema, referiu os problemas existentes nos diversos graus de ensino.
O Sr Deputado António José Seguro (PS) alertou das consequências que para os jovens tem a retirada de Portugal do sistema Inter-rail.
Foi aprovado o voto n.º 28/VI- De protesto lontra o teor de um programa da RTP sobre o assassinato do general Humberto Delgado (PCP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Jorge Loção (PS), tendo ainda sido aprovados os votos n.º 29/VI - De pesar pela morte, em Ponta Delgada, do jovem João Paulo Aguiar, no decorrer da campanha eleitoral para as eleições regionais (PS) e 30/VI - De pesar pela morte de Fernando Piteira Santos (PS). Foi guardado um minuto de silêncio em memória dos falecidos.
A Comissão Permanente autorizou dois Srs. Deputados a deporem como testemunhas em tribunal e denegou autorização à suspensão do mandato de um outro para ser presente em tribunal.
Ordem do dia.- O projecto de deliberação n.º 40/VI - Dívidas do Estado (PS) foi rejeitado, tendo produzido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS), Rui Carp e Falcão e Cunha (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
Foram apreciados os projectos de resolução n.ºs 27/VI - Editar e distribuir o Tratado da União Europeia e promover um colóquio de âmbito parlamentar (PCP), 32/VI - Sobre o debate parlamentar e nacional em tomo da união europeia (PS), e 36/VI - Recomenda à Comissão de Assuntos Europeus a realização de um ciclo de três colóquios sobre a união europeia (PSD), tendo os dois primeiros sido rejeitados e o último aprovado
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Helena Torres Marques (PS), Carlos Coelho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Latão (PS), João Oliveira Martins (PSD), João Carlos Pinho (CDS) e Alberto Costa (PS).
Foi igualmente discutido o projecto de deliberação n.º 44/VI - Sobre a convocação urgente do Plenário da Assembleia da República para um debate sobre o Tratado de Maastricht, com a presença do Primeiro-Ministro (CDS), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs Deputados João Carlos Pinho (CDS), Helena Torres Marques (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP) e Rui Carp (PSD)
Finalmente, procedeu-se à votação do projecto de deliberarão nº 45/VI - Convocação de reuniões plenárias antes e depois da cimeira de Birmingham (PS), que foi rejeitado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos