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Sábado, 31 de Outubro de 1992 I Série - Número 8

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Alberto Monteiro de Araújo
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutas.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 220/VI.
Foi discutida a proposta de resolução n.º 12/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Matias), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Miguel Oliveira (PSD), Domingues Azevedo (PS) e Narana Coissoró (CDS).
A proposta de resolução n.º 13/VI - Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos foi apreciada, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo (António de Sousa), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Domingues Azevedo (PS) e Rui Rio (PSD).
Foi igualmente apreciada a proposta de resolução n.º 14/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Jorge Seabra), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), João Proença (PS), Fernandes Marques (PSD) e Narana Coissoró (CDS)
Finalmente, procedeu-se ainda à discussão da proposta de resolução n.º 15/VI -Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (José Braz). os Srs. Deputados Luís Geraldes (PSD), Domingues Azevedo (PS), Mário Tomé (Indep.) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 5 minutos.

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