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Sábado, 21 do Novembro do 1992 I Série - Número 17 579

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 233/VI e 234/VI, das ratificações n.ºs 53/VI a 55/VI e dos votos n.ºs 44/VI a 46/VI.
Concluiu-se a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993, que foram aprovadas, tendo intervindo, a diverso título, além dos Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Carvalhas (PCP), Manuel dos Santos (PS) e Duarte Lima (PSD).
Foi aprovado um voto (n.º 47/VI), apresentado pelo Sr. Presidente, sintetizando os votos n.º 44/VI (PCP), 45/VI (PS) e 46/VI (CDS), de protesto pela prisão de Xanana Gusmão e exigindo o respeito pelos direitos humanos, por parte da Indonésia, relativamente a Timor Leste e ao resistente timorense.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do CDS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.