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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 1992 I Série Número 18

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIAO PLENARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Meio
Secretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 40/VI e 41/VI.
Foram aprovados as n.º 3 a 8 do Diário.
Após a leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias sobre o recurso interposto pelo PCP da decisão do Sr. Presidente de admitir a proposta de resolução n.º 11/VI-Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, foi o mesmo aprovado. Produziram intervenções os Srs. Deputados António Felipe (PCP), Manuel Queiró (CDS), José Magalhães (PS)
e Guilherme Silva (PSD).
Iniciou-se o debate da proposta de resolução relativa ao Tratado da União Europeia, tendo anteriormente sido dada conta à Assembleia, pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e António Maria Pereira (PSD), das iniciativas promovidas pela Assembleia. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) e do Sr. Ministro dás Finanças (Braga de Macedo), as Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (Indep.), João Amaral (PCP), Mário Tomé (Indep.), Manuel Queiró (CDS), Jaime Gama (PS), João de Deus Pinheiro (PSD), Carlos Carvalhas (PCP), Helena Torres Marques (PS), Rui Rio, Rui Gomes da Silva e António Maria Pereira (PSD), Adriano Moreira (CDS), Meneses Ferreira (PS), Manuel Sérgio (PSN André Martins (Os Vendes), tino de Carvalho (PCP), Raúl Rega, Manuel das Santos, João Proença e Teresa Santa Clara Gomes (PS).
Entretanto, foram também aprovados dais pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de dois Deputados do PSD e um do CDS.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutas.