5 DE FEVEREIRO DE 1993 1303

Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luis Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Mana de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrígues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Alberto Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 19/VI - Aprova para ratificação a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, que baixou às 3.ª e 4.ª Comissões; projecto de lei n.º 251/VI - Lei de bases da política agrária (PCP), que baixou à 11.ª Comissão; projecto de lei n.º 252/VI- Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade (PSD), que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 263/VI - Valorização do ensino das línguas e da educação tecnológica no terceiro ciclo do ensino básico (PS), que baixou à 8.ª Comissão.
Deu também entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.º 8/VI - sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa da credibilidade do Estado Português (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Sousa, José Mota, Sousa e Silva, Luís Peixoto e Manuel Sérgio; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luis Peixoto; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Elisa Damião e Manuel Sérgio, e à RTP, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sá, nas sessões de 7 de Novembro e 10 de Março; Mário Maciel, na sessão de 2 de Abril; Miranda Calha, na sessão de 8 de Maio; Manuel Sérgio, na sessão de 14 de Maio; José Manuel Maia, na sessão de 17 de Junho; José Magalhães, na sessão de 22 de Julho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 22 de Julho; Macário Correia, nas sessões de 30 de Julho e S de Novembro; António Filipe, na sessão de 3 de Dezembro; Jorge Roque da Cunha, na sessão de 22 de Dezembro, e Lino de Carvalho, nas sessões de 12 e 14 de Janeiro.