1304 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto do período de antes da ordem do dia, que versa sobre assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia.

A Sr.º Maria José Barbosa Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar, saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, de uma forma assaz humana, eficaz e meritória, orienta os trabalhos desta Assembleia, bem como todos os Srs. Deputados das várias formações políticas, como legítimos representantes dos portugueses.
Quero congratular-me ainda pela profundidade dos debates a que tenho assistido, pela vivacidade das interpelações e esclarecimentos que animam as sessões e que, decisivamente, honram e dignificam esta Assembleia.
Após estes cinco escassos meses de mandato e porque esta é a primeira vez que tenho a honra de me dirigir a esta Câmara, fá-lo-ei pensando naqueles que me elegeram e na terra que me viu nascer e crescer, o Alentejo, embora de uma forma redutora me centre, especialmente, no distrito de Évora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Évora é pane da província do Alto Alentejo, daquela terra que as crónicas arcaicas designaram de «Entre Tejo e Guadiana».
Tem por capital a cidade de Évora, ancestral na sua origem, enobrecida pela História, corte real em várias épocas, centro de cultura após a fundação da Universidade Henriquina, que guarda no seu âmago as mais representativas manifestações artísticas de todos os estilos arquitectónicos, e das artes decorativas que iluminaram a civilização portuguesa. Palco das mais variadas realizações culturais, ganhou jus à designação de «Cidade Museu» e foi elevada à categoria de Cidade Património Mundial.
O distrito é constituído por 14 concelhos: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. Tem uma população total de 180 277 habitantes, que se distribuem por uma área de 7398,51 km2, facto que nos permite concluir que a sua densidade populacional é muito baixa: aproximadamente 21 habitantes/km2 em contraste com os 105 habitantes/km2 do Continente.
A população activa é de 78 908 habitantes, o que representa cerca de 36 % da população total, distribuindo-se da seguinte forma: sector primário - 26 846 habitantes; sector secundário- 16 861 habitantes; sector terciário- 26 187 habitantes.
Existem, no distrito de Évora, cerca de 2773 empresas, assim distribuídas: agricultura e pesca - 614; indústria, extractiva-139; indústria transformadora - 382; electricidade, gás e água - 15; construção e obras públicas-139; comércio e hotelaria - 974;. transportes, e comunicações - 58; bancos, seguros e serviços - III; serviços à colectividade - 341.
Verifica-se ainda que 81,4% das empresas da região têm menos de cinco trabalhadores, enquanto que 2,3 % têm mais de 50 trabalhadores. Sectorialmente, observa-se que as empresas de menor dimensão são as da agricultura e do comércio, com menos de 10 trabalhadores, encontrando-se apenas no sector industrial empresas (poucas) com mais de 300 trabalhadores.
A taxa de desemprego oscila entre 12,5 % e 15 % da população activa.
Tem sido desenvolvida, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, uma estratégia, assaz correcta, para procurar solucionar este problema, de acordo com os seguintes parâmetros: formação e informação profissional; apoio aos desempregados.
A formação e a informação profissional organizaram-se da seguinte maneira: programas de formação; formação nas empresas; programas de aprendizagem.
Este último programa, extensivo aos jovens a partir do 6.º ano de escolaridade, abrangeu, em 1990, cerca de 400 jovens, com uma integração de 80 % no mundo do trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Limitei-nos, até agora, a fazer uma muito breve caracterização do distrito, como não poderia deixar de ser neste tipo de intervenção, nos aspectos demográfico e do tecido sócio-económico.
Poderemos concluir que o vasto espaço do distrito assenta, essencialmente, num modelo agrícola de sequeiro, de fraca competitividade, onde a desertificação humana se tem feito sentir.
Possui, no entanto, potencialidades e recursos que, por não serem devidamente aproveitados, não contribuem de uma forma muito eficaz para o seu desenvolvimento.
A cortiça, a pecuária, os produtos do subsolo (mármores, granitos e xistos) produzidos no distrito são transportados para outras zonas do País, onde vão gerar postos de trabalho e mais-valias, provocando ainda uma assimetria mais acentuada entre essas regiões e o distrito produtor.
Tem o distrito de Évora uma forte tradição artesanal:, os tapetes de .Arraiolos, que constituem um legado cultural de valor inestimável; as mantas de Reguengos, últimos exemplares de trabalho de tear caseiro; as cerâmicas de São Pedro do Corval, Redondo e Estremoz; os trabalhos de cortiça, de madeira e de vime; o mobiliário alentejano, tão delicadamente decorado. No entanto, carecem todas elas da devida atenção e da protecção das estruturas governamentais se não quisermos correr o risco de nos descaracterizarmos como povo.
A tranquilidade e a beleza das paisagens, os recursos cinegéticos, o aproveitamento dos montes alentejanos, a riqueza do património histórico-cultural, constituem produtos turísticos diversificados que poderiam atrair um mercado bem amplo e contribuir, decisivamente, para o turismo cultural.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este espaço do Sul não tem podido aproveitar todas as potencialidades acima referidas por razões diversas. A instabilidade social e política que se instalou no distrito durante as décadas de 70 e 80 originou uma situação de crise instalada, onde a insegurança das pessoas e dos bens contribuía para um estado de espírito de abatimento e demissão. O poder instituído no distrito, que para se manter inutilizava todas as tentativas de alternativa sócio-económica, fez acentuar a debilidade do tecido económico e empresarial. Dominando os circuitos produtivos e do emprego dominava, de forma indirecta, a população e contribuía, decididamente, para a desintegração da economia local. A anarquia existente nos campos alentejanos, devido à indefinição do uso e posse da terra, contribuiu, de forma decisiva, para a queda do investimento. Mantêm-se as culturas tradicionais e ignora-se a inovação tecnológica. Não convém ao poder instalado localmente a criação de alternativas ao emprego e à agricultura tradicional.