5 DE FEVEREIRO DE 1993 1311

o País) a ausência de medidas e projectos de desenvolvimento suficientes e eficazes, particularmente na área do aproveitamento dos recursos hídricos, está a provocar no Alentejo, cerca de um terço do território nacional, uma séria crise agrícola e ecológica agravada por uma prolongada seca, cuja gravidade, mesmo assim, tem sido atenuada devido à eficaz intervenção das autarquias na zona.
A crise na agricultura e no ambiente tem várias repercussões a montante e a juzante, particularmente no plano social. Vivem sérias dificuldades as oficinas de máquinas agrícolas, as indústrias de transformação e o comércio. No respeitante ao abastecimento de água às populações, apesar do esforço das autarquias, e face à ausência de um programa de construção das barragens e açudes necessários, que há muito propomos, prevêem-se sérias dificuldades.
No plano social cresce o número de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e sem qualquer subsídio de desemprego. Só para tentar despertar algumas consciências adormecidas, que também aqui existem, lembro que na margem esquerda do Guadiana o desemprego atinge os 20 % da população activa e que mais de 80 % dos desempregados não recebem qualquer subsídio. Lembro que no período de 1981-1991 (Governo PSD) o Alentejo perdeu 6 % da sua população e o Baixo Alentejo 10 %, que cresce a emigração e a migração, acentuam-se o envelhecimento e o despovoamento. Aparecem e alastram zonas de grande pobreza, havendo já muitos lares que não têm o suficiente para subsistir com o mínimo de dignidade.
Contudo, os recursos existem, estão é abandonados ou subaproveitados pelos grandes senhores da terra e nela política do Governo. Dou apenas dois exemplos: Rio Guadiana/barragem do Alqueva, cerca de 5 000 milhões de metros cúbicos de água que todos os anos se perdem no oceano e que podiam ser utilizados para regar 150 OOO ha de terra e criar 25 000 novos postos de trabalho; Herdade do Facho, ern Serpa, com duas boas barragens que há 10 anos, quando era uma cooperativa, assegurava trabalho a 200 trabalhadores e hoje está corripletamente abandonada.
Portanto, existem os recursos e existem os projectos. Nas gavetas dos ministérios criam bolor, entre outros, os Planos Integrados de Desenvolvimento dos Distritos de Beja e Évora, mandados elaborar pelas autarquias e há mais de um ano entregues ao Governo e também a Bruxelas - projectos que o PCP apoia e que constituem um contributo sério das autarquias para promover o desenvolvimento do Alentejo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Associações de Municípios dos distritos alentejanos e o Conselho Regional do Alentejo/CCRA reuniram esta semana para analisar a situação. Constataram estas entidades a ineficácia das políticas governamentais na região e insistem num conjunto de medidas com destaque para a urgência da construção das barragens do Enxoé e dos Minutos e a inclusão no Plano de Desenvolvimento Regional do empreendimento do Alqueva e do Plano de Rega do Alentejo.
De sublinhar que também ontem os arcebispos das dioceses do Sul (Évora, Beja e Algarve) publicaram uma Carta Pastoral sobre a situação na qual referem ser de reclamar «nomeadamente do Estado, a definição, com a audiência dos mais directamente interessados, de uma autêntica política de solos e águas e da sua exploração» e referem «os problemas humanos e sociais que ferem as condições de vida e até a dignidade das populações».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar dos 900 milhões de contos da Comunidade a produção agrícola, a nível nacional, caiu 25 % nos últimos três anos; a taxa de cobertura agro-alimentar baixou de 49 %, em 1986, para 35 % em 1992. Os preços dos produtos no produtor caíram 30 % em termos reais.
O descontentamento cresce e é geral. Ontem, milhares de agricultores manifestaram-se ern Chaves, no Norte, e também no Bombarral, no Centro. Os seus produtos são mal pagos e não têm escoamento - são a batata, o vinho, a fruta, os cereais, a pecuária. É de perguntar ao Governo: afinal o que é que podem produzir os agricultores portugueses além de eucaliptos, de coutadas e de campos de golfe para as caçadas e fins-de-semana dos grandes senhores?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a situação constatada no Baixo Alentejo, decidiu o Grupo Parlamentar do PCP trazer hoje à Assembleia da República um projecto de resolução sobre medidas para fazer face à grave situação económica e social na margem esquerda do Guadiana, que entregaremos de seguida e para o qual iremos solicitar o processo de urgência.
O Governo não tem mais razões para adiar a construção, entre outras, das barragens do Enxoé, Minutos, Gema e Monte Branco, e muito particularmente do empreendimento do Alqueva. O Governo não tem mais razões para adiar um conjunto de medidas de carácter social (mas não de caridade) para assegurar, durante o período de crise, a subsistência, com dignidade, das populações mais afectadas quer seja no Algarve, no Sul, no Centro ou Norte do País. E inaceitável, de todos os pontos de vista, que o Governo esteja a tratar as regiões mais afectadas e as respectivas populações como cidadãos de segunda, como regiões e populações de um país do Terceiro Mundo.
As populações irão lutar e podem contar com o PCP, pois sempre lutámos e continuaremos a lutar pelos direitos e liberdades das pessoas, pelo progresso e justiça social.
Permitam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um pequeno comentário final que me foi despertado pela Sr.ª Deputada do PSD, eleita pelo distrito de Évora. A Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia fez aqui uma intervenção que mais parecia um delírio de carácter irrealista e veio dizermos que as autarquias, os agricultores, os empresários, os trabalhadores estão enganados porque criticam e dizem que fracassou a política de Cavaco Silva! E veio dizer-nos que as associações de municípios, os sindicatos, o Conselho Regional da Comissão de Coordenação Regional estão enganados porque falam no fracasso da política de Cavaco Silva! Veio dizer-nos que a Igreja está enganada porque pede medidas para uma situação resultante da política do Governo Cavaco Silva. Veio dizer-nos que o PCP, o PS, a oposição estão enganados porque falam em fracasso da política de Cavaco Silva e apontam medidas alternativas!
Assim, para a Sr.ª Deputada «certo», «único», «só», «iluminado» - são referências suas - está o professor, chefe absoluto do Governo, da maioria parlamentar, do PSD e tudo o resto, segundo ouvimos, é engano e nada. Que leveza!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Alegre e a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.