1316 I SÉRIE - NÚMERO 36

requerentes sem pessoas a cargo e de 80 % para os requerentes com pessoas a cargo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que o PCP hoje submete à apreciação do Plenário desta Assembleia teve como base diversas propostas que têm vindo a ser discutidas ao nível do associativismo juvenil e de diversas instâncias de participação de organizações de juventude. Recolhe um contributo significativo apresentado pela Interjovem (organização juvenil da CGTP/IN) à Comissão de Juventude e ao Conselho Consultivo da Juventude e que obteve parecer favorável da parte deste último. Submetido à apreciação pública, o projecto de lei do PCP obteve parecer favorável de numerosas associações representativas dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dos jovens desempregados que procuram o acesso ao primeiro emprego, após a conclusão dos seus estudos ou da sua formação profissional, merece o maior respeito da parte do Estado, no sentido de apoiar o seu acesso em condições dignas a um posto de trabalho. Não se trata de qualquer prestação assistencialista mas, apenas, de permitir que a situação de desprotecção dos jovens face ao mundo do trabalho, de acesso muitas vezes difícil, não obrigue à aceitação de condições indignas de prestação de trabalho.
Não faz sentido, por outro lado, que o Estado crie um subsídio de inserção de jovens na vida activa e que, depois, limite o seu âmbito de aplicação, ao ponto de lhe retirar qualquer sentido útil. É essa a situação que nos propomos alterar, reformulando algumas disposições da Lei n.º 50/88.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Coelho e Luís Nobre. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª teve o cuidado de fazer perante a Câmara uma intervenção muito meticulosa, explicando até ao detalhe a iniciativa legislativa do PCP, e com uma grande envolvente histórica, um pouco romanceada, é certo, com considerações que, como não lhe surpreenderá, não podem colher o apoio do PSD, na medida em que nos atribui, no passado, intenções que manifestamente não resultaram nem da nossa iniciativa nem dos debates parlamentares que aqui travámos.
Porém, tudo isso é história, não sendo muito relevante para a questão essencial, ou seja, a utilidade da iniciativa legislativa do PCP. O que é que acontece? Acontece que, perante um circunstancialismo histórico em que havia uma taxa apreciável de desemprego - e, neste, uma componente de desemprego juvenil - e em que o Estado, e bem, aprovou um conjunto de mecanismos que não se limitaram ao SIJVA (Subsídio de Inserção de Jovens na Vida Activa) - outros houve, como sabe, aliás anteriores e quase todos da iniciativa do Governo do PSD - para combater esse flagelo, no momento em que esses instrumentos dão resultado e ern que conseguimos reduzir substancialmente o desemprego juvenil e aumentar as oportunidades de acesso ao primeiro emprego, a primeira coisa que, em bom rigor, o Sr. Deputado António Filipe deveria fazer era, do alto da tribuna, reconhecer que os mecanismos que soubemos aprovar tinham sido bem sucedidos.
No entanto, o Sr. Deputado António Filipe ignorou essa realidade, pondo de lado tudo aquilo que se fez. Os índices estão aí à vista, mas o Sr. Deputado António Filipe preferiu omiti-los. Contudo, depara com a circunstância real e concreta de, hoje ern dia, face à realidade social do baixo desemprego juvenil, o alcance prático do SIJVA ser relativamente diminuto.
Ainda assim, o que é que o Sr. Deputado António Filipe pretende? Em vez de reconhecer que este instituto provavelmente perdeu já muito da sua razão de ser, embora ainda possa servir para dar resposta aos casos marginais que a ele recorrem, o Sr. Deputado pretende alargar os escalões, para, por via legislativa, conseguir ainda sustentar a razoabilidade de um mecanismo outrora eficaz, mas, hoje, sem grande sentido.
O Sr. Deputado António Filipe considera ou não que, hoje, são outros os desafios da juventude portuguesa na área do emprego? É ou não da opinião que ainda há algo a fazer nos domínios, por exemplo, da qualidade do emprego, da higiene, segurança e saúde no emprego e da formação profissional? Não lhe parece que, hoje, os desafios a que temos de dar resposta se colocam mais a nível de qualidade do que de quantidade? É que, em termos de quantidade, manifestamente já ganhámos.
Penso serem estas as questões de fundo que o Sr. Deputado António Filipe, com alguma habilidade, tentou iludir na sua intervenção.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, como há um outro orador inscrito para pedir esclarecimentos, pergunto se deseja responder já ou no fim.

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, ouvi com a máxima atenção a sua intervenção e as considerações que o meu colega Carlos Coelho fez sobre a mesma. No entanto, há uma consideração que entendo adequado fazer agora.
Como sabe, esta prestação pecuniária está integrada no chamado sistema não contributivo da segurança social.
A pergunta que lhe faço é muito simples: de acordo com o projecto de lei de que o Sr. Deputado é, certamente, um dos subscritores, sabendo que o montante que seria fixado, caso o diploma obtivesse vencimento, seria substancialmente superior aos montantes dados por outras prestações de carácter não contributivo da segurança social, não acha que estaríamos perante uma situação de quase discriminação positiva a favor dos mais novos relativamente aos mais idosos? Não entende o Sr. Deputado que esse subsídio deve ser um estímulo à procura do emprego e não uma maneira de estar, calmamente, sem emprego?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que nós queremos que os jovens procurem emprego e tenham condições de dignidade na procura desse emprego e não que, como acontece noutros locais e noutras circunstâncias, os subsídios que o Estado lhes atribui sejam de forma que a procura do primeiro emprego não seja estimulada mas, sim, o contrário.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!