Quarta, 10 de Fevereiro de 1993 I Série - Número 37

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário Lemos Damião.
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-te conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva (PSD) congratulou-se pelos melhoramentos que tem vindo a ser realizados a nível hospitalar na região do Minho.
O Sr. Deputado António Campos (PS) criticou o Governo pela atribuição dos fundos comunitários fato o sector da agricultura, tendo proposto a realização de um inquérito parlamentar. Para além do orador, que respondeu a pedidos de esclarecimento, defendeu a sua honra e consideraçâo e deu explicações, pronunciaram-se, a diverso título, os Sn. Deputados João Maças (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Silva Marques " Vasco Miguel (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Duarte Lima (PSD). Manuel Sérgio (PSN), Ferraz de Abreu e Almeida Santos (PS) e Pacheco Pereira (PSD).
Foi rejeitado o voto n.º 62/VI - De congratulação peia libertação de cidadãos portugueses que trabalhavam na cidade do Sola, em Angola.
Ordem do dia. - Procedeu-te ao debate dos projectos de lei n.º 2/VI - Elimina algumas restrições à concessão de habitação social (PS), 247/VI - Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos (PCP). 249W1-Alteração do Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos (Os Verdes) e 254/VI-Alteração do Decreto-Lei n.º 212/92 - de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos (Deputado independente Mário Tomé). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Antónia Costa (PS), João Matos (PSD). António Filipe (PCP), José Puig (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Mário Tomé r João Corregedor da Fonseca (Indep.), Nogueira de Brito.(CDS), Manuel Sérgio (PSN) e Miguel Urbano Rodrigues (PCP).
Entretanto, foi aprovado, em votação final global, o texto alternativo, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 401/VI - Extracção de órgãos e tecidos para transplante (PS) e a proposta de lei n.º 9/VI - Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica e para fins de investigação científica. Produziram declarações de voto os Sm, Deputados Rui Macheie (PSD), António Filipe (PCP) e Ferraz de Abreu, (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.