19 DE FEVEREIRO DE 1993 1447

António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António, de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrala.
Eduarda Luís Barreto Ferro. Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Mareies.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José António Martim Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José emesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP);

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manual Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido de Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Adérito Campos, Mário Tomé e Guilherme Silva; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Granja da Fonseca; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr; Deputado André Martins; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Martins.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Martinho, na sessão de 25 de Fevereiro; José Apolinário, na sessão de 28 de Abril; Lourdes Hespanhol, na sessão de 22 de Julho; Manuel dos Santos, na Comissão Permanente do dia 24 de Setembro e no dia 8 de Outubro; Macário Correia, na sessão de 17 de Novembro; Luís Peixoto, na sessão de 12 de Janeiro; e, finalmente, Cerqueira de Oliveira e Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 15 de Janeiro.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia inclui declarações políticas, estando inscritos para o efeito os Srs. Deputados Lino de Carvalho, do PCP, e André Martins, do Partido Ecologista Os Verdes.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação da agricultura portuguesa está na ordem do dia e as graves dificuldades que atravessa não podem mais ser escamoteadas pelo Governo.
Não é preciso muito esforço para o perceber, basta estar atento às movimentações, protestos e lutas dos agricultores que percorrem o País de norte a sul.
Os produtores de batatas, que em Chaves ou nas Beiras não conseguem escoar as suas produções, tem milhares de toneladas a apodrecer, enquanto os produtores da vizinha