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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993 l Série - Número 41 1475

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário de Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Eduardo Reis

SUMÁRI0

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. -Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) enalteceu a política económica do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e deu explicações aos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e José Lello (PS), Octávio Teixeira (PCP), Antónia Lobo Xavier (CDS), António Campos e Manuel dos Santos (PS), que deu também explicações ao Sr. Deputado Rui Carp (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.º 63/VI-De protesto, condenando as violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Leonor Beleza (PSD) e Alberto Martins (PS).

Ordem do dia. - Forum aprovados os n.º 25 a 30 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei
n.º 148/VI - Organizações não governamentais de cooperação para
o desenvolvimento (PS, PCP, CDS e Os Verdes), 149/VI- Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD (PS, PCP, CDS e Os Verdes) e 263/VI- Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PSD), que baixaram à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Santa Clara Gomes (PS), Mário Tomé (Indep.), Rui Gomes da Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Maria Manuela Aguiar (PSD), Guilherme Oliveira Martins (PS) e Luís Geraldes e Isilda Martins (PSD).
Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 56/VI- Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (PSD).
A Câmara aprovou ainda o voto n.º 64/VI-De pesar pela morte do ex-Deputado à Assembleia Constituinte, encenador e actor Rogério Paulo, após o que guardou um minuto de silêncio. Na circunstância, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Fernando Pereira Marques (PS), Carlos Lélis (PSD), João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.