O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-faira, 5 de Março do 1993

l Série - Número 44

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Ex.(tm) Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmo Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 268/VI, do projecto de resolução n.º 53/VI, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Luís Capoulas Santas (PS) criticou a forma como o Governo tem aplicado a Lei da Caça. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Antunes da Silva (PSD), André Martins (Os Verdes) e Vasco Miguel (PSD), tendo este último dado também explicações ao Sr. Deputado André Martins.
O Sr. Deputado Delmar Palas (PSD) falou da situação da agricultura transmontana e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Martinho (PS).
O Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP), a propósito da sua participação na Conferindo de Solidariedade Internacional, realizada em Joanesburgo, referiu-se à situação que te vive na África do Sul.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho (PSD) abordou a temática da redução temporal do serviço militar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Lello e António José Seguro (PS), a quem deu ainda explicações, e António Filipe (PCP).
A Assembleia aprovou o voto n.º 65/VI - De protesto pela situação em que se encontra o escritor britânico Salman Rushdie (apresentado pelas Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação).

Ordem do dia. - Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 47/VI -Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos revisores oficiais de contas. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário d» Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Domingues Azevedo (PS), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS) e Carvalho Martins (PSD).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Bruxelas.
Um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos foi aprovado, denegando autorização a um Deputado para depor em tribunal.
Finalmente, foram votados, na generalidade, os projectos de lei n.º 49/VI-Altera a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (PCP) e 265/VI - Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Os Verdes), que foram rejeitados, e o projecto de lei n.º 185/VI - Lei das Associações de Defesa do Ambiente (PSD), que foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 10 minutos.