1566 I SÉRIE-NÚMERO 44

mim, a caça é um desporto e penso que contribuo da melhor maneira para o tal equilíbrio. V. Ex.ª não pode tomar todos os caçadores por chacinadores porque não o somos! Falo por mim e estou a trazer aqui um caso concreto: para além de ser um indivíduo que conhece a região, que anda na região, que tem contactos directos, sou também um praticante da caça. Portanto, não posso admitir certas coisas que aqui foram ditas.
Sr. Deputado André Martins, volte um dia destes a falar nesta sede sobre o tema agora abordado, mas venha melhor informado porque, desta vez, creia, deu a noção de nada saber sobre este assunto.
Já agora, aproveito ainda para responder ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos acerca das pessoas que nos elegeram.
Sr. Deputado, compreendo a sua preocupação em trazer aqui esta matéria, porque a sua intervenção tem a ver com anseios de uma pequena faixa do eleitorado que o elegeu, mas aquilo que eu disse aqui, e assumo, foi em nome da totalidade da franja que me elegeu para Deputado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Delmar Palas.

O Sr. Delmar Palas (PSD): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: Ao eleger a agricultura transmontana como tema central da minha intervenção, pretendo apenas dar um contributo positivo para a análise da situação no actual quadro da reforma da PAC, fazer um diagnóstico da situação e ajudar na reflexão e procura das soluções que melhor sirvam à região e às gentes que a ela se dedicam.
A agricultura comunitária passa, no momento, por transformações profundas com reflexos mais evidentes, pela negativa, em regiões de estruturas mais débeis. Entre estas, insere-se a região de Trás-os-Montes e Alto Douro onde cerca de metade da população activa continua no sector primário e apenas contribui com cerca de 20 % para o produto regional. Os mecanismos comunitários criados com o objectivo de promover o desenvolvimento só poderão conduzir à prossecução dos seus fins, nesta região, se acompanhados de uma política objectiva que contrarie a debilidade e a desertificação humana. Teremos de saber aproveitar os instrumentos contemplados no Tratado da União Europeia, nomeadamente o Fundo de Coesão, para contrariar o actual cenário.
É neste contexto que o novo Quadro Comunitário de Apoio poderá contribuir para uma profunda alteração do processo de desenvolvimento regional, cujos resultados dependerão, naturalmente, dos meios empregues e da forma de abordagem desse mesmo desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento desta região, onde o peso do sector primário continua muito elevado, deverá ser encarado globalmente numa perspectiva de promoção do mundo rural, abrangendo todas as áreas e atendendo à preservação da sua identidade cultural e histórica.
Sr. Presidente, Srª e Srs. Deputados: Trás-os-Montes caracteriza-se por uma grande diversidade de condições ambientais ditadas pela extrema variabilidade das condições de relevo, de clima e de solos. Esta diversidade traduz-se numa grande heterogeneidade de sistemas agrários e num forte potencial de produtos de qualidade. A região constitui-se, assim, num vasto reservatório natural que urge preservar e desenvolver valorizando. No panorama agrário regional predominam as pequenas explorações familiares que, de um modo geral, praticam uma agricultura tradicional enquadrada por condições naturais que, se, por um lado, impõem fortes condicionantes à intensificação e concentração de produtos indiferenciados, favorecem, em contrapartida, a obtenção de uma vasta gama de produtos personalizados e de qualidade.
Este quadro, caracterizado, fundamentalmente, pela prática de uma agricultura extensiva, desenvolvida em nichos ecológicos diferenciados e com fracos recursos a factores importados e ou poluentes, tem facultado a salvaguarda dos equilíbrios biológicos e a manutenção de uma grande diversidade vegetal e animal que é imperioso preservar. É, também, por este facto que, dadas as limitações impostas pelas condições naturais adversas e pelas estruturas agrícolas predominantes, bem como pela reduzida oferta de emprego noutros sectores de actividade, se tem vindo a acelerar o processo de desertificação rural. Para obviar a estas situações, é indispensável concentrar esforços e apoios que facultem a implementação de medidas capazes de promoverem uma maior diversificação da economia e a manutenção de um satisfatório tecido rural, e que privilegiem a preservação dos recursos naturais e a obtenção de produtos de qualidade «natural» capazes de obter vantagens comparativas.
Neste contexto, é primordial para a região ter em conta o papel multifuncional da agricultura, o que implica encarar as explorações agrícolas não só como integradoras de actividades e rendimentos, mas também como entidades insubstituíveis na preservação do espaço, dos recursos naturais e na protecção do ambiente. Nesta perspectiva, é indubitável que a modernização agrícola, baseada numa estabilidade compatível com as condicionantes ecológicas e sócio-económicas do espaço regional e, portanto, satisfatoriamente integrada em sistemas de agricultura adequados para esse mesmo espaço, está inequivocamente dependente de um conjunto de medidas sócio-estruturais.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para dar consistência aos pressupostos enunciados, julgo dever ser necessário, numa perspectiva de futuras ajudas comunitárias, ter em conta as seguintes particularidades da agricultura da região: primeiro - extensificação das produções vegetais e manutenção dos regimes existentes, de que me permito destacar os cereais praganosos, a produção forrageira em prados permanentes naturais (lameiros/baldios), os amendoais extensivos de sequeiro, o olival em áreas de difícil mecanização, em especial o olival em muretes, e a manutenção de socalcos na vinha da Região Demarcada do Douro. O apoio a estas actividades agrícolas justifica-se por constituírem um importante factor de equilíbrio ambiental, favorecerem a manutenção das populações rurais e não terem alternativa viável.
Segunda particularidade: apoio à manutenção de raças autóctones e respectivas associações, nomeadamente as raças bovinas barrosã, maronesa e mirandesa, e as raças ovinas churra badana, churra da terra quente, galegas, bragançana e mirandesa. A importância deste apoio reside no grande valor patrimonial das nossas raças autóctones e na manutenção de sistemas produtivos de zonas desfavorecidas.
Terceira: preservação de povoamentos de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, não só por constituírem parte integrante do património paisagístico e genético da região, como ainda por contribuírem para minorar os problemas de degradação física em condições topográficas difíceis.
Quarta: apoio à manutenção de terras agrícolas inseridas em espaços florestais, a fim de salvaguardar uma adequada defesa contra incêndios. Esta manutenção é de importância vital à preservação do ecossistema e da floresta.
Quinta: melhoria das condições de transformação e comercialização de produtos agro-pecuários, proporcionando