Quarta-feira, 10 de Março de 1993
l Série - Número 46
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VI LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. José Mário Lemos Damião
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos.
Assinalando o Dia Internacional da Mulher, produziram intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Apolónia Teixeira (PCP), Almeida Santos (PS) e António Maria Pereira (PSD) No final, foi aprovado o voto n.º 66/VI, subscrito por todos os grupos parlamentares e pelos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé, sobre a participação política das mulheres.

Ordem do dia. - Foi rejeitado o recurso, interposto pelo Sr. Deputado Mano Tomé (Indep.), da decisão de não inclusão, na ordem do dia, da discussão do projecto de lei n.º 104/VI - Acrescenta dois novos artigos à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, e dá nova redacção a outros artigos de protecção da maternidade e da paternidade.
O projecto de lei n.º 99/VI - Garante o direito à igualdade do tratamento no trabalho e no emprego (PCP), foi aprovado, na generalidade, tendo baixado à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, para discussão e votação na especialidade.
Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados Odete Santos (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Margarida Silva Pereira (PSD), Elisa Damião (PS), Octávio Teixeira (PCP), Mano Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep ), Edite Estrela (PS), Carlos Coelho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e José Magalhães (PS).
Procedeu-se à discussão do projecto de lei n.º 103/VI-Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Ana Paula Barros (PSD), Mana Julieta Sampaio (PS) e Odete Santos (PCP).
Entretanto, foram rejeitados os projectos de resolução n.º 54/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro (PCP) l ratificação n.º 50/VI (PCP)], 55/VI -Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 240/92, de 29 de Outubro (PCP) [ratificação n.º 53/VI (PCP)], 56/VI -Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro (PS) [ratificação n.º 52/VI (PS)], 58/VI -Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro (PS) [ratificação n.º SI/VI (PS)] e aprovada, em votação final global, a alteração proposta pela Comissão de Saúde ao Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto [ratificação n.º 46/VI (PS)].
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 5 minutos.