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Quinta-feira, 15 de Abril de 1993 I Série - Número 58 1917

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 75 horas t 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e daí respostas a alguns outros.
A propósito do regulamento de circulação e permanência dos profissionais de comunicação social na Assembleia da República interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e André Martins (Os Verdes).
Em declarações políticas, os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS) e Octávio Teixeira (PCP) abordaram ainda o mesmo tema e anunciaram a sua participação nos trabalhos do Plenário. Responderam, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Lima e Costa Andrade (PSD), Nogueira de Brito (CDS) e Pacheco Pereira (PSD).
A Sr.ª Deputada Isilda Martins (PSD) enalteceu a reestruturação da Administração Pública empreendida pelos governos do PSD.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) referiu a necessidade da preservação do património histórico e ambiental da serra de Montejunto.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento à Camará de uma mensagem do Sr. Presidente da República comunicando a sua deslocação à República Federal da Alemanha, entre os dias 18 e 21 do corrente mês de Abril, nos termos do artigo 132º, n.º 2, da Constituição, e foi dado assentimento à deslocação a Espanha, em viagem de caracter oficial, efectivada entre os dias 6 e 9 do corrente mês.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PCP.
Os projectos de lei n.º 46/VI- Garante aos idosos o acesso aos transportes públicos (PCP) e 135/VI- Condições de acesso das pessoas idosas, reformados e pensionistas aos transportes publicas (PS) foram rejeitados. Intervieram, a diverso titulo, ai Srs. Deputados Apolónia Teixeira (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Raul Castro (Indep.), Carlos Oliveira (PSD) e António Filipe (PCP).
Entretanto, foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º266/VI - Adita um numero ao artigo 1.º da Lei n.º 63/90, 26 de Dezembro, relativa ao vencimento dos magistrados judiciais e do Ministério Público (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

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