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23 DE ABRIL DE 1993 1993

António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luis Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís António Marques de Carvalho.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 54/VI - Autoriza o Governo a rever a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça; projecto de lei n.º 301/VI - Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas, em águas da zona económica exclusiva portuguesa (PCP), que baixou à S.º Comissão; ratificação n.º 63/VI - Ao Decreto-Lei n.º 94/93, de 2 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura (PCP); ratificação n.º 64/VI - Ao Decreto-Lei n.º 101/93, de 2 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária; audição parlamentar n.º 13/VI - Audição pela Comissão de Saúde de diversas entidades ligadas ao Ministério da Saúde (Deputado independente Mário Tomé).
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rui Cunha, na sessão de 12 de Dezembro; Fialho Anastácio, na sessão de 17 de Março; José Magalhães, na sessão de 9 de Julho e na de U de Março; João Proença, na sessão de 29 de Outubro; Luís Peixoto, na sessão de 30 de Outubro; Artur Penedos e Cerqueira de Oliveira, na sessão de 12 de Novembro; Manuel Sérgio, na sessão de 2 de Dezembro; Macário Correia, na sessão de 10 de Dezembro; Marques da Silva, na sessão de 18 de Dezembro; José Calcada, na sessão de 7 de Janeiro; António Martinho, na sessão de 15 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 19 de Janeiro, 16 e 26 de Fevereiro; Isabel Castro, na sessão de 28 de Janeiro; José Mota, na sessão de 2 de Fevereiro; Mário Tomé, nas sessões de 16 e 26 de Fevereiro; Apolónia Teixeira, na sessão de 2 de Março; António Leitão, na sessão de S de Março; Ana Maria Bettencourt, na sessão de 9 de Março; Olinto Ravara, na sessão de 24 de Março.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Carlos.

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendemos com esta intervenção subli-

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