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1996 I SÉRIE - NÚMERO 62

preços em lota, situação, muitas vezes, originada pelas importações oriundas de países terceiros, com os quais a Comunidade Europeia mantém, ou tenta manter, acordos.
A pesca de cerco encontra a sua principal dificuldade na comercialização: a sardinha, a cavala e o carapau atingem baixos preços em lota, sem que as organizações de produtores consigam fazer funcionar o mecanismo de retirada.
A sobrecarga de pesca em determinados bancos de crustáceos, por impossibilidade prática de as embarcações operarem entre o cabo de São Vicente e Sines, utilizados, por vezes, indevidamente por outros tipos de pesca, têm contribuído para a degradação dos stocks e para que Portugal esteja longe de preencher o TAC de 1500 t/ano.
A manter-se esta situação nada nos garante que após 1996 a nossa costa não venha a ser invadida por embarcações estrangeiras.
Cada vez mais se verifica uma diminuição nas quantidades capturadas, assim como no tamanho dos crustáceos, o que tem sido alvo de preocupação dos armadores, tendo mesmo a Associação dos Armadores de Pesca do Guadiana sugerido que, a título experimental, se criasse um período de defeso, com o objectivo de avaliar a capacidade de recuperação dos stocks.
Esta paragem, a efectuar no período mais aconselhável biologicamente, deveria ser acompanhada por medidas de apoio aos pescadores e armadores.
A diminuição das capturas foi compensada, até um passado recente, pela subida do valor em lota. Acontece que a crise económica que se vive em Espanha-nosso mercado tradicional - tem originado uma quebra significativa na procura, provocando, consequentemente, uma redução dos preços em lota.
Paralelamente, as dificuldades sentidas no que se refere à comercialização directa dos crustáceos e, ainda, as elevadas taxas a que os produtores estão sujeitos pela prestação dos serviços de controlo da quantidade e qualidade das descargas tem contribuído para criar problemas adicionais ao sector.
Na verdade, não podem ser os pescadores e armadores, em grandes dificuldades financeiras, a contribuir para atenuar défices de empresas que nada têm a ver com a produção.
Todo este conjunto de questões, sem resposta até ao momento, tem desmotivado todos aqueles que se encontram ligados à pesca de arrasto de crustáceos e conduzido ao abate de embarcações.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A situação preocupante que se vive no sector das pescas em Portugal e no Algarve, em particular, justificam plenamente uma reflexão séria e atempada por parte de todos nós.
Se algumas questões poderão ter uma resposta pronta, outras há que, exigindo estudo e investigação, poderão ser mais morosas. Contudo, o sector das pescas merece, tal como os outros, a atenção devida e as medidas de apoio necessárias para que possa continuar a desempenhar o seu papel de relevo na economia nacional.
Estamos certos de que o Governo saberá responder com prontidão aos desafios com que o sector se debate.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Deputado António Vairinhos, ouvi-o com muita atenção, se bem que, de facto, não tivesse colhido nada de novo na sua exposição, não porque ela não fosse interessante e não estivesse repleta de verdades, mas porque eu já sabia e conhecia essa situação dramática das pescas que o Sr. Deputado descreveu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também foi na traineira...

Vozes do PSD: - Pois claro! Foi na traineira!

O Orador: - Sim, é verdade! Já vou falar disso. Srs. Deputados.
Mas, o que é espantoso - e, certamente, os Srs. Deputados da oposição acompanhar-me-ão neste raciocínio - é que, por alguns momentos, tive dúvidas sobre a filiação partidária do Sr. Deputado, pois, durante toda a sua intervenção, o senhor apenas falou de desgraças e não referiu uma só medida do Governo para remediar as situações catastróficas que eu vivi e senti...

Vozes do PSD: - Na traineira!...

O Orador: -... na pele.
Com efeito, o Sr. Deputado António Vairinhos expôs aqui as críticas que fazem os pescadores, os armadores, e esqueceu-se de se alongar nas críticas que fazem as indústrias transformadoras de pescado, mas podia também tê-las referido, por isso ficámos sem perceber a quem queria chegar com o seu discurso.
Bom, imagino que o Sr. Deputado queria mostrar que é possível falar de pescas sem fazer a «campanha da pesca», mas o que acabou foi por tomar obseuro, nomeadamente: a que partido pertence; quem tem responsabilidades pela situação que descreveu; que medidas estão a ser preparadas; se, de facto, existe ou não Ministério do Mar, se existe ou não Ministro do Mar com competência no domínio das pescas; quem é responsável pela situação de que o senhor falou; e por que é que todas as classes profissionais referidas na sua intervenção se queixam tanto deste governo?
O que esperávamos de si era que fizesse um discurso a explicar os motivos pelos quais, porventura, não há razão nas queixas que toda a gente já conhece e quais as virtudes do Governo que o senhor apoia com o denodo conhecido.
Na verdade, isso é que eu estava à espera e foi o que não ouvi! Talvez agora, respondendo ao meu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado me possa satisfazer este hiato.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado António Lobo Xavier, tal como afirmei no meu discurso, um simples passeio de barco não é suficiente para conhecer a realidade sócio-económica das comunidades piscatórias, e