23 DE ABRIL DE 1993 1997

o Sr. Deputado demonstrou isso claramente ao dar a perceber que não compreendeu as preocupações que referi na minha intervenção. E, em minha opinião, não as compreendeu porque, efectivamente, não tem como fazer uma avaliação daquilo que se passa nas pescas, se não analisar cada um dos tipos de pesca de per si e os problemas que alguns deles tem e que, por vezes, até prejudicam o avanço da pesca noutros sectores.
A este propósito, posso mesmo dar-lhe um exemplo, referindo-lhe um problema que se passa entre Sines e o cabo de São Vicente e que tem a ver com o facto de os barcos da rede de amainar, que funcionam nessas águas, não permitirem que os arrastos de crustáceos funcionem nos locais onde os bancos de crustáceos estão praticamente virgens.
Trata-se de conflitos entre pescadores, que o actual governo tem procurado resolver, através de campanhas de sensibilização e de reuniões consecutivas com os pescadores. É, de facto, um exemplo caricato.
Por outro lado, também é bom que saiba que quando se fala de avaliação de stocks, deve ter-se em conta que a incapacidade de utilização de determinados stocks, que estão de certa forma virgens, faz que se faça um esforço de pesca noutras áreas e que, não havendo o repouso necessário dessas espécies, haja também uma diminuição quer da quantidade de crustáceos quer do seu tamanho. Ora aqui tem, Sr. Deputado, alguns exemplos de situações que revelou desconhecer.
Quanto à questão das conservas...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Quando o Sr. Deputado quiser, tenho todo o gosto em ouvi-lo falar de pesca, só que até hoje nem o CDS nem o Sr. Deputado ainda foram capazes de trazer a esta Assembleia uma intervenção sobre este sector, enquanto que eu, desde há muitos anos, tenho participado em reuniões com as associações de armadores e as organizações de produtores, cujas conclusões tem servido, muitas vezes, para alertar os sucessivos governos sobre determinadas problemas relativos às pescas.
Portanto, pergunto-lhe: onde é que o senhor e o líder do seu partido estavam nessa altura? Se calhar, a passear de barco, mas não num barco de pesca, talvez noutro, num barco à vela.

Aplausos do PSD.

Ora, como o Sr. Deputado não me colocou qualquer questão, mas apenas quis saber qual é o meu partido, posso responder-lhe que é o Partido Social-Democrata. Sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Faro, mas sou também Deputado da Nação, pelo que me compete trazer aqui os problemas, o que o senhor e, se calhar, os outros Deputados da oposição ainda não foram capazes de fazer, porque perdem o tempo em passeios e não trazem os assuntos para onde os devem trazer.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, nos termos regimentais, informo que a Comissão de Assuntos Europeus reúne às 16 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luis Peixoto (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Sr. Deputados: A nordeste da desembocadura do Tejo, estende-se a região que, pelas suas características naturais, constitui uma verdadeira faixa de transição entre o Norte e o Sul de Portugal, o Ribatejo.
Nele esta característica de transição é bem evidente até na morfologia do seu território, a norte na zona da serra confundindo-se com a Beira, no sul na zona da charneca confundindo-se com a paisagem alentejana, tendo, no entanto, um elo fundamental de ligação entre todas as suas regiões, o rio Tejo, dominante geográfica da província.
O distrito de Santarém, não obstante o acentuado predomínio da agricultura, possui uma forte componente industrial essencial à compreensão da situação sócio-económica de crise que se vive actualmente.
Os trabalhadores por conta de outrem empregam-se, sobretudo, nas indústrias transformadoras, tendo-se assistido a um decréscimo dos vinculados à agricultura, havendo um significativo número de trabalhadores independentes, mais de 39 000, o que corresponderá a um crescimento da precariedade de trabalho e à ausência de direitos fundamentais, como sejam os de férias, subsídios e protecção social, entre outros.
Em seis meses, segundo fontes sindicais, devido ao encerramento de importantes empresas industriais do distrito de Santarém, foram lançados no desemprego cerca de 1200 trabalhadores, existindo mais de 2000 em situação de salários em atraso e ou com pagamento fora de prazo, para além das intenções já anunciadas do Governo de, a nível da função pública, avançar com despedimentos de centenas de funcionários. A política de destruição do aparelho produtivo generaliza a crise na indústria, com particular destaque para os sectores dos têxteis, do papel, das madeiras, das indústrias agro-alimentares, das de construção civil, etc.
A actividade comercial atravessa igualmente um período de dificuldades no distrito de Santarém, onde o seu peso é significativo.
As grandes e médias superfícies, pesadelo dos pequenos comerciantes, se bem que só começando a aparecer em 1990, neste momento, encontram-se um pouco por toda a parte e as crises dos sectores agrícola e industrial reflectem-se directamente nas vendas.
Em termos agrícolas, o distrito de Santarém tem grandes potencialidades. Os vales do Tejo e do Sorraia ilustram bem o potencial pólo de desenvolvimento que a região possui.
No entanto, os agricultores e a agricultura no Ribatejo encontram-se mergulhados numa profunda crise, como reflexo da reforma da PAC, de outras regras comunitárias e da política desajustada do Governo, que continua a não tomar as medidas adequadas, de forma a preparar o País para o embate do mercado único.
Não foi levada à prática a regularização do Tejo e do Sorraia nem existe sequer projecto que anuncie essa intenção. Ao mesmo tempo, há graves problemas no sector do tomate, por falências das empresas transformadoras, no escoamento do melão, por inexistência de um circuito de comercialização, na produção de milho, pela diminuição