1998 I SÉRIE - NÚMERO 62

acentuada do seu preço, e não há pagamento atempado aos produtores de arroz, assim como não existe um preço compensador para a laranja, nem possibilidade da sua comercialização, para não falar também em problemas nacionais, aqui de importância fundamental, como sejam os elevados custos dos factores de produção.
O sector dos transportes e rede viária é igualmente importante. Apesar de ter mudado de nome, a Rodoviária do Tejo continua a insistir na ausência de investimento, na manutenção da frota degradada e na degradação das condições de trabalho, ao mesmo tempo que diminuem os efectivos, os horários e as carreiras. Á CP, que tem no distrito cerca de 2700 trabalhadores e cujo pólo principal se encontra no Entroncamento, atravessa uma chamada fase de «reestruturação», que tem como principal objectivo a redução do número de trabalhadores, através da criação de bolsas excedentárias e pré-reformas. Interessa ainda referir que a estação do Entroncamento, uma das mais importantes do País, continua sem o mínimo de condições para os utentes.
O aspecto mais significativo, no que à rede viária diz respeito, é a conclusão da Auto-Estrada do Norte, bem como o início das obras do IP 6. Registe-se, no entanto, que apesar destes aspectos positivos, a rede viária do distrito está muito aquém das necessidades, com zonas altamente saturadas e com muitos quilómetros de más estradas interpovoações.
A poluição do ambiente atinge no distrito proporções quase catastróficas. Os poluidores continuam a gozar da total cumplicidade do poder central. As populações ribeirinhas, particularmente as dos rios Nabão, Almonda e Alviela, continuam a sofrer os efeitos gravosos dos esgotos industriais, o que tem reflexos directos na saúde das populações, onde os quatro estabelecimentos hospitalares de nível distrital existentes no distrito de Santarém e os 22 centros de saúde continuam a não dar a resposta necessária. Muitas das instalações encontram-se degradadas, tem vindo a descer ao longo dos anos o número de centros de saúde com internamento, bem como os recursos humanos.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Seguindo rio Tejo acima e já no fim do distrito de Santarém, chegamos ao concelho de Abrantes, o segundo maior e, tal como muitos do interior, esquecido e relegado pelo poder central para um plano secundário.
Também aqui se fazem sentir de forma particular as dificuldades que assolam o Ribatejo. São os problemas sociais, ambientais, a carência de desenvolvimento e o isolamento.
Na área ambiental, o concelho que directamente confina com a barragem do Castelo do Bode continua a beber a água do rio Tejo, com todos os inconvenientes que daí advêm. Em relação ao saneamento básico, neste concelho quase tudo está por fazer, pois, se bem que exista nalguns locais uma rede de esgotos, praticamente não existem estações de tratamento dos mesmos, sendo os resíduos largados, na sua grande maioria, de forma imprópria na natureza. A lixeira municipal, escandalosamente exposta, exige há muito a sua transferência, não estando ao alcance de um só município esse objectivo pelo elevado custo que representa. Uma palavra para a recente entrada em funcionamento da central termoeléctrica do Pego, cujos níveis de poluição se pensa que ultrapassam, hoje em dia, os preconizados internacionalmente e cuja solução não passa de promessa.
As vias de acesso (que o dificultam) também têm contribuído para o atraso económico do concelho de Abrantes, onde alguma indústria dinâmica tem progredido à custa de muitas dificuldades, facto esse que não contribui para o desenvolvimento. O próprio IP 6, finalmente em construção, já foi preterido anteriormente e continuamos à espera pela passagem em Abrantes de uma via de comunicação essencial, que tarda em chegar.
A desertificação do concelho vai-se lentamente concretizando e para isso contribui muito a destruição quase completa de grande parte da floresta de pinhal, hoje substituída por escandalosa extensão de eucalipto, autorizado de forma indiscriminada e não atendendo a qualquer plano, e ainda à crise que atravessa o sector industrial da metalurgia e metalomecânica.
Após um período de relativa acalmia, a praga dos salários em atraso voltou ao concelho de Abrantes. Após a profunda crise que acabou com a Metalúrgica Duarte Ferreira, alguns funcionários com idade superior a 55 anos foram abrangidos pela Portaria n.º 490/88, de 26 de Julho, que não foi no entanto cumprida no que respeita aos compromissos da empresa.
Nas empresas formadas a partir do património da primitiva metalúrgica o panorama não é melhor, pois na FUTRA - Fundições do Tramagal, já existem dificuldades em cumprir o pagamento dos vencimentos a tempo, tendo-se iniciado o envio a alguns trabalhadores de cartas convidando à rescisão do contrato de trabalho. Na FMAT - Fábrica de Máquinas Agrícolas de Tramagal, a paralisação é completa, encontrando-se os seus 114 trabalhadores há mais de três meses sem vencimento e sem trabalho.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PCP tem propostas para o distrito, assim como também tem propostas para o desenvolvimento do concelho de Abrantes.
Se para o distrito se propõem medidas urgentes de despoluição, medidas excepcionais de viabilização da indústria e da agricultura, já para Abrantes, entendemos que se pode, a muito curto prazo, ter uma solução à vista, que permita avançar rapidamente com a expansão do saneamento básico, com a solução de nova localização para a lixeira municipal, com a criação de incentivos ao comércio e à indústria, que lhes traga competitividade, com a criação de condições que justifiquem um desenvolvimento turístico, cultural e desportivo, gerando incentivos à participação da juventude, no sentido da ocupação dos seus tempos livres.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - São, no entender de muitos, competência da autarquia a execução destas propostas, e é verdade, mas neste momento está dependente do Governo, do PSD, a viabilização de todo este pacote que, sem dúvida alguma, transformará Abrantes.
A construção dos segundo e terceiro grupos da central termoeléctrica do Pego, que irão trazer, com toda a certeza, degradação acrescida do meio ambiente, deverá de qualquer forma compensar, se isso é possível, os prejuízos daí resultantes para as populações da região.
Nesse sentido, não deve o Governo, como tudo parece indicar, isentar do pagamento da respectiva sisa a empresa concessionária do empreendimento, sendo no sentido de o