Quinta-feira, 6 de Maio de 1993 I Série - Número 66

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos ao Governo.
O Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito do IV Congresso da Juventude Comunista Portuguesa recentemente realizado, fez um balanço crítico da política de juventude do Governo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Nobre (PSD) e António José Seguro (PS).
O Sr. Deputado Casimiro de Almeida (PSD) abordou problemas diversos do concelho de Oliveira de Azeméis.
O Sr. Deputado António Campos (PS) criticou a política seguida pelo Ministério da Agricultura no que se refere à sanidade animal e à saúde pública e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD), Lino de Carvalho (PCP), António Lobo Xavier (CDS) e Mário Maciel (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 80/VI (PS e PCP) - De pesar pelo falecimento do historiador de arte Túlio Espanca, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Armando Cunha (PSD) e Luís Capoulas Santos (PS). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.

Ordem do dia.- Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a deporem em Tribunal como testemunha e outro denegando-a ao Sr. Presidente da Assembleia.
Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.º 55/VI - Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Turismo (Alexandre Relvas), os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS), Raul Castro (Indep.), António Vairinhos (PSD), José Vera Jardim (PS), António Filipe (PCP), Manuel dos Santos (PS), Correia Afonso (PSD) e Joaquim da Silva Pinto (PS). Produziram declarações de voto os Srs. Deputadas José Vem Jardim (PS) e Carlos Coelho (PSD).
Procedeu-se à eleição do presidente e dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 137/VI - Alarga o período de protecção post mortem dos direitos de autor (PCP) e aprovado o projecto de deliberação nº 60/VI - Constituição de uma Comissão Parlamentar para o Contacto com as Cortes de Espanha (PSD).
A Câmara apreciou ainda a proposta de resolução n.º 20/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados José Magalhães e Alberto Martins (PS), Odete Santos (PCP), António Lobo Xavier (CDS) e Ana Paula Barros (PSD).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.