2138 I SÉRIE - NÚMERO 67

Fazemo-lo hoje ao abrigo de uma nova figura regimental, que veio de encontro às propostas do PSD de valorizar o Plenário da Assembleia da República como centro vital do debate político.
Este debate tem, pois, características modelares.
Ganharemos com esta primeira experiência se formos capazes de tomar claros os pontos de vista de cada um, compreender o pensamento dos demais e retirar conclusões que possam vir a traduzir-se em medidas concretas, seja por parte da Assembleia da República ou seja pelo lado do Governo.
Permita-me, Sr. Presidente, que comece por citar palavras de V. Ex.ª, proferidas aquando da realização em Lisboa da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: «No vezo neoliberal que vagueia pelo Ocidente nos últimos anos, os assuntos da solidariedade social parecem perder relevância positiva - isto é, parece esquecer-se que o apoio do Estado e das empresas aos elos mais fracos da cadeia social corresponde a deveres iniludíveis de justiça e de fraternidade humana. Reconhece-se-lhe, isso sim, apenas a relevância negativa de os encargos sociais desequilibrarem as contas do Estado ou encarecerem os produtos destinados a um mercado dominado unicamente pela lei da concorrência.
A sensibilidade ética e a inteligência prática, características da civilização europeia do nosso tempo, não nos podem deixar esquecer a importância do desenvolvimento social no processo histórico global.
Deixamos a outras partes do mundo a ilusão do triunfo no mercado com sacrifícios inenarráveis da justiça social».
Foi longa a citação mas dispensou-me a mim de mais longamente explanar um pensamento que V. Ex.ª, Sr. Presidente, tão bem soube exprimir.
É para nós claro que a forma como a geração dominante de cada sociedade encara os problemas dos seus idosos constitui um dos traços mais marcantes de uma caracterização civilizacional. É visível que os tempos modernos tem vindo a tolerar a desresponsabilização dos indivíduos e das famílias no apoio aos mais idosos. E à medida que os indivíduos se desresponsabilizam, mais exigentes se tornam na procura de uma alternativa ou de um sucedânio, pedindo aos Estados que supram as dificuldades da assistência familiar.
A extensão do apoio social aos idosos e a forma de o concretizar estão, por sua vez, na base de diferenciações ideológicas e partidárias que o debate de hoje deverá deixar esclarecidos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A população portuguesa com mais de 60 anos representa hoje quase 19 % da população e, no ano 2020, representará mais de 25%. Estamos, portanto, a falar de cerca de dois milhões de portugueses com problemas específicos, a carecerem de serviços especialmente ajustados.
Esta situação deve-se, desde logo, ao problema do generalizado baixo nível de rendimentos dos que chegam ao termo da sua vida activa, ao agravamento do estado de saúde que se acentua, ao isolamento, à solidão, à escassa participação sócio-cultural, etc. Compete, pois, ao Estado estimular uma cadeia de solidariedade com estes elos mais fracos.
Para o PSD o crescimento económico só é importante na medida em que contribua para o desenvolvimento social dos cidadãos: daqueles que trabalham, dos que ainda não trabalham, dos que o não podem fazer e dos que já não trabalham. O crescimento económico e a modernização da estrutura produtiva interessam-nos, e muito, mas apenas como alavanca do desenvolvimento económico e pressuposto indispensável para pôr em prática a solidariedade entre regiões, entre gerações e entre grupos sociais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Não parece nada!

O Orador: - Impõe-se igualmente tirar a conclusão correlativa: não podem pôr-se de pé políticas de apoio social se não for assegurado o crescimento económico, a criação e a modernização de empresas e de novos postos de trabalho. É, afinal, o elementar princípio de que se não pode distribuir a riqueza que não se cria.
Só por essa razão se pode compreender que, na vizinha Espanha, o governo socialista tenha decidido reduzir prestações sociais. Ninguém nesta Câmara fará a ofensa de pensar que os socialistas espanhóis deixaram de acreditar no valor de solidariedade. Fizeram-no porque as suas condições económicas assim o ditaram.
Em Portugal, felizmente, não são de prever quaisquer medidas semelhantes às adoptadas pelos socialistas espanhóis, pelo que não haverá cortes nas prestações sociais. E não é porque o Governo Português tenha um coração mais generoso do que os socialistas espanhóis. É antes porque as nossas perspectivas de desenvolvimento económico não são tão desfavoráveis quanto as espanholas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por não quererem ou não saberem fazer esta essencial correlação entre a capacidade produtiva do País e as medidas de apoio social, assistimos no passado a governos que encheram a boca com discursos sociais mas que se esqueceram de estimular e viabilizar o aparelho produtivo. Por muito boa vontade que tivessem - e até acreditamos que a tivessem -, não conseguiram pôr em prática políticas sociais sem o recurso a défices orçamentais monstruosos e aumentos espectaculares da dívida pública que ainda hoje constituem um fardo pesado no nosso processo de desenvolvimento e uma pesada hipoteca sobre as gerações futuras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais responsável tem sido a postura dos governos do PSD nos últimos anos. À medida que o desenvolvimento económico se consolida e aumenta a riqueza gerada no País, vamos aumentando de forma mais do que directamente proporcional - muito mais do que directamente proporcional - o montante das prestações sociais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora já não é o oásis, é o paraíso!

O Orador: - Ano após ano, as prestações sociais crescem - e têm crescido mais do que a inflação -, não tanto como desejaríamos mas tanto quanto a situação económica o consinta.
Têmo-lo feito de consciência tranquila, dando aplicação serena ao nosso programa, insensíveis aos rituais a que alguns partidos nos habituaram: alguns meses antes dos previsíveis aumentos de prestações sociais, vêm reinvindicar acréscimos, percentagens, novas regalias; depois,