Debates Parlamentares - Diário 073, p. 2297 (1993-05-20)

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21 DE MAIO DE 1993 2297

José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Rores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ORDEM DO DIA (1.ª parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, do período da ordem do dia de hoje consta uma primeira parte que tem por objecto o chamado «pacote autárquico», ou seja, os projectos de lei que visam elevar povoações à categoria de vila e vilas à categoria de cidade.
Por consenso, foi dispensada a leitura do relatório e, consequentemente, passamos de imediato à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos projectos de lei, havendo, depois, um período de declarações de voto.
Irei anunciar a votação por distrito, seguindo a ordem alfabética, após o que o Sr. Secretário procederá à leitura do artigo único de cada projecto de lei, o qual será votado em seguida. Assim, começamos pelo distrito de Aveiro.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 2387 VI - Elevação de César à categoria de vila (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de César, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 244/VI - Elevação de Rio Meão à categoria de vila (PSD e PS).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Rio Meão, do concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 245/VI-Elevação de Souto à categoria de vila, com a designação de São Miguel de Souto (PSD e PS).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Souto, do concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila, passando a designar-se São Miguel de Souto.»
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 299/VI- Elevação de Castelões à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «1 - A povoação de Castelões, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões.
2 - A freguesia de Castelões, do concelho de Vale de Cambra, passa a designar-se freguesia de São Pedro de Castelões.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 306/VI - Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Macieira de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 176/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra (PCP).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Boidobra, do concelho da Covilhã, é elevada à categoria de vila.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os projectos de lei n.º 80/VI- Elevação de Salir a vila (PSD) e 87/VI - Elevação de Salir à categoria de vila (PS).

O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único dos projectos de lei referidos é do seguinte teor: «A povoação de Salir, do concelho de Loulé, é elevada à categoria de vila.»

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

21 DE MAIO DE 1993 2297José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Rores Ferreira dos Ramos.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputados independentes:Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ORDEM DO DIA (1.ª parte)O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, do período da ordem do dia de hoje consta uma primeira parte que tem por objecto o chamado «pacote autárquico», ou seja, os projectos de lei que visam elevar povoações à categoria de vila e vilas à categoria de cidade.
Por consenso, foi dispensada a leitura do relatório e, consequentemente, passamos de imediato à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos projectos de lei, havendo, depois, um período de declarações de voto.
Irei anunciar a votação por distrito, seguindo a ordem alfabética, após o que o Sr. Secretário procederá à leitura do artigo único de cada projecto de lei, o qual será votado em seguida. Assim, começamos pelo distrito de Aveiro.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 2387 VI - Elevação de César à categoria de vila (PSD).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de César, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 244/VI - Elevação de Rio Meão à categoria de vila (PSD e PS).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Rio Meão, do concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 245/VI-Elevação de Souto à categoria de vila, com a designação de São Miguel de Souto (PSD e PS).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Souto, do concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila, passando a designar-se São Miguel de Souto.»
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 299/VI- Elevação de Castelões à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões (PSD).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «1 - A povoação de Castelões, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões.
2 - A freguesia de Castelões, do concelho de Vale de Cambra, passa a designar-se freguesia de São Pedro de Castelões.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 306/VI - Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila (PSD).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Macieira de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 176/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra (PCP).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único do projecto de lei referido é do seguinte teor: «A povoação de Boidobra, do concelho da Covilhã, é elevada à categoria de vila.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os projectos de lei n.º 80/VI- Elevação de Salir a vila (PSD) e 87/VI - Elevação de Salir à categoria de vila (PS).O Sr. Secretário (João Salgado): - O artigo único dos projectos de lei referidos é do seguinte teor: «A povoação de Salir, do concelho de Loulé, é elevada à categoria de vila.»Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

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