2300 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português congratula-se com a aprovação, por unanimidade, das iniciativas que criam 18 novas vilas e 8 novas cidades.
Os Deputados comunistas regozijam-se com a participação empenhada que deram para a concretização destas iniciativas e consideram que a Assembleia da República se prestigia com a mesma, na medida em que corresponde à vontade e às aspirações e realizações de populações que decididamente lutam por um futuro melhor.
Estão, pois, de parabéns as novas cidades do Seixal e Amora, no distrito de Setúbal, Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, Vale de Cambra e Esmoriz, no distrito de Aveiro, Vendas Novas, no distrito de Évora, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses, no distrito do Porto.
Estão também de parabéns as novas vilas de Corroios, Sobreda e Charneca da Caparica, no distrito de Setúbal, Rio de Mouro, no distrito de Lisboa, César, Rio Meão, Souto, Castelões e Macieira de Cambra, no distrito de Aveiro, Boidobra, no distrito de Castelo Branco, Salir, no distrito de Faro, Aljubarrota e Louriçal, no distrito de Leiria, São Pedro de Rales, no distrito do Porto, Glória do Ribatejo, no distrito de Santarém, e Cabanas de Viriato, Vila Cova à Coelheira e Ervedosa do Domo, no distrito de Viseu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos que os projectos de lei hoje aprovados não devem ser - e com certeza que o não são - um fim em si mesmos, mas, sim, o início de uma nova etapa que proporcione um maior desenvolvimento, um maior progresso e uma melhor qualidade de vida das comunidades locais.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda as populações e os eleitos das novas cidades e vilas hoje criadas e aproveita esta oportunidade para também saudar a população presente nas galerias, que está aqui para ajuizar o importante passo que foi dado relativamente às suas terras e localidades.
Aplausos gerais.
Desejamos que isto seja um estímulo para o trabalho, mas também exigimos que sejam possibilitadas as condições para o seu desenvolvimento integrado num quadro de participação activa na vida democrática do País.
Votámos, assim, favoravelmente todas as iniciativas legislativas na convicção de que se fez justiça às populações e que se interpretou a sua vontade.
Por último, queria também manifestar a nossa posição sobre as novas freguesias: aguardamos que o Governo cumpra aquilo que lhe cabe, ou seja, enviar à Assembleia da República os relatórios relativos às diversas iniciativas legislativas, para que, de hoje a uma semana, possamos todos regozijamo-nos pela criação de novas freguesias.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS saúda também estas novas vilas e cidades do País. Entendemos que estes actos da Assembleia da República, por vezes mal compreendidos, estão cheios de significado e de seriedade, para além de serem actos relativamente aos quais se justifica alguma emoção e sentimento.
Na verdade, são actos que merecem uma seriedade e uma atenção e reflexão especiais, na medida em que a elevação de povoações de Portugal a vilas e cidades obedece a critérios fixados por lei, o que tem fundamentalmente a ver com as necessidades de crescimento e de progresso.
Quando elevamos as povoações a vilas ou as vilas a cidades estamos a reconhecer e a atestar um dado que nos apraz registar e nos conforta, pois é um dado de progresso, de melhoria da qualidade de vida, de conforto dessas povoações, o que não pode deixar o País e a Assembleia da República indiferentes.
Estas iniciativas legislativas de que estamos aqui a tratar são, portanto, um momento de regozijo, porque elas significam não uma promoção artificial, mas, sim, um atestado de progresso e de melhoria da qualidade de vida.
Em segundo lugar, para além de me regozijar, em geral, com as novas vilas e cidades, não escondo o meu contentamento especial relativamente a algumas novas cidades que o CDS conhece melhor e para a vida das quais tem contribuído através da gestão autárquica. Não escondo também que alguns destes progressos se devem, em alguma medida, a certas gestões autárquicas, pelo que gostaríamos de as cumprimentar, já que sem elas não teria sido possível esse progresso. Nessa medida, saúdo, em particular, as novas cidades de Vale de Cambra, de Oliveira do Hospital e de Marco de Canaveses, cuja gestão autárquica o CDS ou dirige ou influencia.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Dirige?!

O Orador: - Congratulamo-nos, pois, por ter contribuído para que este momento fosse possível.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Dirige?!

O Orador: - Pelos vistos, estou a incomodar o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, que depois poderá explicar o que se passa.
Por último, se neste momento é permitido algum cunho pessoal na intervenção dos Deputados que participam nesta votação, saudaria em especial, em nome do meu partido e em meu nome pessoal, a nova cidade de Paços de Ferreira, a que me ligam importantes laços políticos, familiares e de nascimento, que não esqueço.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Era para um desabafo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Embora não seja uma figura prevista no Regimento, pode desabafar, Sr. Deputado.

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Deputado António Lobo Xavier, dizer que um partido «dirige» uma câmara é qualquer coisa que não esperava ouvir da parte da bancada do CDS. Pode-se presidir a uma câmara, mas não «dirigi-la», porque isso é atentatório do poder local, das suas origens e da fornia como ele se encontra consagrado na Constituição Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para contradesabafar, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.