2328 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, agradeço as questões que me coloca, porque isso me permitirá explicitar um pouco mais aquilo que pretendi expor acerca deste projecto de lei.
Penso que não fui contraditório, realcei a importância do diálogo informal no quotidiano, na resolução dos problemas concretos do dia-a-dia - esse exemplo da escola é um bom exemplo. Todos sabemos, temos exemplos disso nos municípios onde habitamos, que há um diálogo constante entre as forças de segurança, os conselhos directivos das escolas, as próprias associações de estudantes e, principalmente, com grande intensidade, os representantes dos órgãos autárquicos, pelo que, sobre as situações concretas, é a mentalidade que, no dia-a-dia, nesse aspecto, se vai abrindo, de todos os protagonistas envolvidos neste processo.
Não lhe quis retirar importância, mas ficou bem claro que não manifestamos posições frontalmente apavoradas ou descontroladas contra um projecto de lei desta natureza; pelo contrário, compreendemos a intenção e as preocupações são partilhadas. Contudo, tenho algumas dúvidas de que a institucionalização do tal diálogo, feita desta forma, não vá fazer com que o diálogo do dia-a-dia, mais informal mas mais concreto, mais dentro das situações reais do quotidiano, que se desenrola muitas vezes até na rua, à porta da câmara municipal, em qualquer sítio desse género, vá perder importância porque as pessoas começam a reservar-se para apresentar os papéis no dia tal, retirando significado ao diálogo do dia-a-dia.
Quanto à outra questão, relativa às forças de segurança, disse apenas que os objectivos seriam, no fundo, um pouco opostos, no sentido de que o objectivo essencial da reestruturação das forças de segurança é o de fazer diminuir os gabinetes e os serviços administrativos - é a questão de mais polícias em serviço na rua. Aqui, volta-se um pouco a uma certa forma de burocratização deste sistema, com um gabinete administrativo sobre cuja eficácia e utilidade no quotidiano tenho muitas dúvidas. Até porque penso que aquele diálogo informal se vai intensificando e vai atingir níveis que podemos considerar, para estes efeitos, aceitáveis. Penso que, com base nisto que acabei de dizer, o contraditório não tem razão de ser. Se soubermos intensificar e estimular as formas e as mentalidades dos protagonistas deste processo, só ganharemos se não tivermos um órgão deste tipo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a exacerbação do consumo, com o crescente processo de anonimização das nossas cidades, com a dinamitação do núcleo até aqui estável da sociedade - a família -, com o inquietante paradoxo que consiste no facto de a uma inexorável indiferencialização corresponder cada vez mais uma exclusão social das minorias, parece inevitável um aumento da criminalidade.
As sociedades multitudinárias são intensas ao nível da emoção, mas medíocres ao nível do pensamento, facto que toma as grandes cidades focos de manifestações de algum primarismo. As colectividades, que até aqui eram caracterizadas pelo equilíbrio e pela coesão afectiva entre os seus membros, que praticamente se conheciam uns aos outros, estão a ser substituídas por populações errantes e por fluxos migratórios que provocam o desenraizamento psico-afectivo e a dramática diluição das referências culturais. As sociedades, na medida em que se estão a tomar multitudinárias, não só no sentido aritmético, como sobretudo no sentido da dispersão e pulverização afectiva e cultural, estão a ficar cada vez mais violentas.
Consideramos nós, no PSN, que a resolução deste problema não é uma questão policial, nem se resolve com a mobilização da vigilância cívica das populações. Não é atacando o efeito, mas a causa, que um tão inquietante problema poderá ser minorado. No PSN temos vindo a alertar para a miragem que, atenuando o efeito, produz a ilusão da cura e, por isso mesmo, se há-de considerar mais perigosa ainda que os efeitos que pretende anular. Continuar a insistir numa lógica contraditória em lugar da comoventemente agitada, mas sistematicamente contraditada, lógica da solidariedade é «semear ventos» e pretender não «colher tempestades». A desagregação da ordem social só será construtiva se for ditada pelo móbil da solidariedade interpessoal. Só esta solidariedade, quer ao nível das pessoas, quer ao nível das instituições, poderá suster a universalização dos gérmens da violência.
É por isso que consideramos de pouco mais que nulo efeito um «conselho municipal de segurança dos cidadãos» enquanto os membros que o compõem não se esforçarem, ao nível das instituições que representam, por minorar ou dissipar mesmo as causas efectivas da violência, que, assim, com laivos de farisaísmo, pretendem evitar. Concedemos, por isso, algum mérito à proposta em apreço, mas não alinhamos no coro de louvores que poderiam fazer sugerir um seu valor absoluto, que, a nosso ver, está longe de possuir. É uma medida supletiva e conjuntural, e apenas como tal deverá ser encarada. De qualquer forma, votá-la-emos favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João
Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no termo do debate e podemos constatar que, verdadeiramente, não há razões contra o projecto tal como ele se apresenta. Isto é, não há razões que permitam dizer que o projecto, no âmbito e com o objectivo que tem (não com os objectivos que não tem, evidentemente), não tenha potencialidades para um debate em especialidade e para encontrar soluções adequadas.
Diz-se que há dúvidas quanto à composição e quanto à eficácia. Quanto à composição, em sede de especialidade, todas as questões podem ser colocadas e esta pode ser reformulada conforme for solução consensual entre os partidos; quanto à eficácia, a ideia seria a de que haveria um órgão com uma natureza burocrática. Srs. Deputados, o diálogo entre os agentes sociais, culturais e económicos não pode ser apodado de burocracia! O diálogo é o diálogo, com os objectivos e com o conteúdo que deve ter. Se não acreditamos no diálogo, se só acreditamos na disciplina e na hierarquia, sem possibilidade de diálogo, então não sei se estamos todos na mesma sociedade nem se a encaramos da mesma forma! Porque a nossa sociedade tem a possibilidade de produzir respostas para os problemas que, no dia-a-dia, se lhe colocam.
Creio que algumas das questões que foram aqui colocadas não têm seriedade para poderem merecer uma resposta muito alongada.