2332 I SÉRIE - NÚMERO 73

No entanto, os Deputados comunistas não desistiram de apoiar os justos anseios da população e, em 24 de Junho de 1992, apresentaram novamente na Assembleia da República o projecto de lei n.º 176/VI, que hoje finalmente foi aprovado.
Quando o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o projecto de lei de elevação de Boidobra à categoria de vila, fê-lo com o sentido de prestar um serviço ao concelho da Covilhã e ao distrito de Castelo Branco e com a certeza da justiça da reivindicação da comunidade local.
A categoria de vila, agora reconhecida pela Assembleia da República, resultante de inequívoco merecimento, deve constituir mais um estímulo à laboriosa população de Boidobra no caminho do progresso.
Os Deputados comunistas regozijam-se com a elevação de Boidobra a vila e manifestam às suas gentes os votos das maiores felicidades.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

Projectos de lei n.ºs 188/VI - Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade, 299/VI - Elevação de Castelões à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões, e 306/VI - Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila.

O dia 20 de Maio de 1993 vai ficar na história de Vale de Cambra. Esta é a data em que a vila de Vale de Cambra é elevada à categoria de cidade, Castelões é elevada a vila, Macieira de Cambra vê ser reposto o seu título de vila.
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata e eu próprio, na dupla qualidade de Deputado autor das respectivas iniciativas legislativas e de cambrense, regozijamo-nos pelas históricas votações na Assembleia da República e que acabam por se traduzir em justos e merecidos reconhecimentos pelo dinamismo e dedicação das populações das terras de Cambra.
Em 20 de Maio de 1993, ficam assim dissipadas as dúvidas que alguns, muito poucos, lançaram quanto às virtudes e sucesso dos projectos de lei apresentados. As respostas a essas dúvidas, de contornos e objectivos políticos mais ou menos claros, foram dadas pelo largo consenso na Assembleia da República e pela firmeza de posições por parte do PSD.
Aprovados os textos apresentados, com Vale de Cambra cidade - projecto de lei n.º 188/VI, e Castelões e Macieira de Cambra vilas - projectos de lei n.ºs 299/VI e 306/VI, respectivamente, importa olhar o futuro e retirar daí todas as inúmeras vantagens que podem advir, pois é seguro que desvantagens não existem.
Não se pense, todavia, que os benefícios provenientes do reforço do peso político de Vale de Cambra, Castelões e Macieira de Cambra, e, por acréscimo, de todo o concelho, caem do céu por qualquer passe de mágica. As vantagens e os benefícios só poderão resultar de um grande empenhamento da autarquia, das forças vivas e dos vale-cambrenses em geral. Há que definir políticas, traçar orientações e projectos, apresentar soluções e reivindicar o necessário apoio do poder central para a resolução dos problemas que o concelho apresenta. A iniciativa local exige-se; impõe-se que os órgãos autárquicos assumam atitudes de maior dinamismo; espera-se que a administração central encare Vale de Cambra, a cidade, as vilas e as freguesias com a maior das atenções, agora que politicamente vêem o seu estatuto acrescido.
Assente no progresso económico construído pelos Cambrenses - empresários e trabalhadores -, pioneiro e locomotiva em diversas vertentes da vida da indústria nacional, Vale de Cambra reivindica agora, sobretudo a partir de agora, um forte empenhamento dos poderes públicos, centrais e locais, para que o progresso social, cultural e desportivo seja uma realidade.
As novéis cidade e vilas constituem, pois, um desafio, como que uma «chicotada psicológica», para que todos os cambrenses em conjunto criem condições para ultrapassar o marasmo e a estagnação instalados e despertem para novos objectivos de desenvolvimento integrado do concelho. Elas devem fazer ressurgir o bairrismo e o espírito criativo de todos os cambrenses, deixando-se de lado aquilo que os divide e dando relevo a tudo aquilo que os une.
As enormes potencialidades físicas e humanas da nova cidade, das novas vilas e de todo o concelho devem ser aproveitadas ao máximo, sem inibições, procurando garantir atempadamente todos os recursos financeiros comunitários postos à disposição das autarquias.
Os novos estatutos políticos da sede do concelho, de Castelões e de Macieira de Cambra exigem, agora mais que nunca, uma liderança política local activa, empreendedora, forte e capaz de promover uma mudança de atitudes e orientações viradas para o engrandecimento do concelho e o aproveitamento das suas enormes potencialidades.
Vale de Cambra, promovida a cidade, vê reconhecida a sua enorme importância enquanto pólo de desenvolvimento económico-industrial de dimensão verdadeiramente europeia; Castelões, agora São Pedro de Castelões, fazendo jus ao passado, é vila com enormes capacidades para um contínuo crescimento; Macieira de Cambra, antiga sede do concelho e terra de tradições, reassume, por justiça e por direito, o seu estatuto de vila.
Por tudo isto, reafirmo, em nome próprio e no do PSD, o nosso incontido regozijo pela aprovação dos projectos que apresentamos.
Estão os Cambrenses, os Castelonenses e Macieirenses todos de parabéns. Esta vitória deverá servir, acima de tudo, para que todos saibam corresponder aos novos desafios que à cidade, às vilas e a todo o concelho vão surgir pela frente.

O Deputado do PSD, Adérito Campos.

Projecto de lei n.º 235/VI - Elevação de Charneca da Caparica a vila

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto favorável, por unanimidade, da Assembleia da República ao projecto de lei n.º 235/VI, que eleva a povoação da Charneca da Caparica a vila, é, sem dúvida, uma decisão que enche de alegria a laboriosa população desta área e do concelho de Almada.
De facto, a Charneca da Caparica merece esta nova classificação, dado estar-se na presença de uma freguesia em que o crescimento e o progresso, particularmente após o 25 de Abril de 1974, têm dado as mãos no sentido do engrandecimento e do bem-estar dos seus habitantes.
Trata-se de um importante centro urbano, dotado de vida própria, não satelitizado por qualquer dos aglomerados que lhe estão mais próximos, tendo um crescente desenvolvimento turístico, além das potencialidades no âmbito paisagístico e patrimonial.