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2330 I SÉRIE - NÚMERO 73

esforço de quantos, ao longo dos tempos, tomaram aquela vila na grande e forte realidade que é hoje.
É, pois, com regozijo que os Deputados comunistas, em particular os Deputados eleitos pelo distrito de Setúbal, saúdam a decisão da Assembleia da República, significativamente por unanimidade, saudando igualmente a população da Amora, esperando que a decisão agora tomada constitua um estímulo para um ainda maior e melhor desenvolvimento, em direcção a um futuro de progresso e bem-estar.
A freguesia da Amora, que data do século XV, pertenceu ao termo de Aunada até 1836, ano em que se integrou no então criado concelho do Seixal.
Foram o crescimento e o desenvolvimento harmonioso que criaram condições para que, também por iniciativa dos Deputados comunistas, a freguesia da Amora fosse elevada a vila, em 30 de Junho de 1989.
Foi no reconhecimento dos seus marcos históricos, dos seus valores, do seu progresso social e económico, do empenho da sua laboriosa população e dos eleitos no poder local que a Assembleia da República criou hoje a cidade da Amora.
O Grupo Parlamentar do PCP continuará a contribuir para que a nova cidade da Amora prossiga na senda do desenvolvimento e do progresso e associa-se à alegria de todos os amorenses, ciente de que soube interpretar os anseios da população.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

Projecto de lei n.º 64/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Correios, no concelho do Seixal

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aprovar o projecto de lei n.º 64/VI, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de elevação à categoria de vila da povoação de Correios, a Assembleia da República reconheceu a crescente importância desta localidade, satisfazendo também as legítimas aspirações dos seus habitantes.
A freguesia de Correios constitui hoje um forte núcleo do concelho do Seixal, com novos bairros, como Miratejo, servidos por estabelecimentos dos ensinos básico e secundário e colectividades de cultura e recreio que prestam valiosos serviços à comunidade local. Mas Corroios tem também muitos séculos de história, pelo menos a partir da presença romana, como documentam vários materiais arqueológicos. A sua localização, na continuação da cidade de Almada, confere-lhe características urbanas, quer no tipo de vida dos seus habitantes quer no espaço paisagístico. No entanto, enquadrando os edifícios de habitação multifamiliar, Corroios tem como limite nascente o esteiro da baía do Seixal, que permite a prática de actividades de aquacultura, e um vasto sapal, que constitui uma reserva ornitológica importante.
A nova vila de Corroios possui também aquíferos férteis, que garantem o abastecimento de água aos municípios do Seixal e de Aunada.
A freguesia de Corroios tem sofrido nas últimas décadas um processo de crescimento e desenvolvimento notáveis, estando actualmente estimada em 37 500 habitantes a população da mancha urbana contínua.
É, assim, justa a decisão de elevar Corroios à categoria de vila e um prémio a uma gestão autárquica que encetou uma positiva caminhada na senda do desenvolvimento integrado.
A aprovação, hoje, do projecto de lei do PCP que promove Corroios a vila prestigia o Parlamento e corresponde às aspirações e às realizações de uma população virada para o futuro.
Disso se congratulam os Deputados comunistas.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

Projecto de lei n.º 74/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Sobreda, no concelho de Almada

Sr. Presidente, Srs. Deputados: À nova vila da Sobreda, no concelho de Aunada, e à sua população, os Deputados comunistas endereçam, nesta ocasião, sinceros parabéns e votos de muita prosperidade.
As tradições históricas do lugar, a sua inserção no desenvolvimento harmonioso do concelho de Almada e a vontade expressa, por unanimidade e aclamação, da Assembleia de Freguesia realizada no dia 15 de Novembro de 1991, em sessão extraordinária, foram os pressupostos que levaram o Grupo Parlamentar do PCP a apresentar na Assembleia da República, em 30 de Janeiro de 1992, o projecto de lei de elevação da povoação de Sobreda à categoria de vila.
Em 4 de Outubro de 1985, também por iniciativa do PCP e do seu Grupo Parlamentar, a Assembleia da República aprovou a criação da freguesia de Sobreda, permitindo descentralizar o poder autárquico, para melhor servir os interesses da população local. A freguesia tem uma área de 664 ha e mais de 12 000 habitantes, a que acresce significativamente a população flutuante de fim-de-semana e veraneio.
A Sobreda de hoje, perfeitamente integrada numa vasta área do concelho de características rurais, reflecte, no entanto, uma certa harmonia entre a Sobreda histórica, da qual faz parte o excelente Solar dos Zagalos e os seus jardins dos séculos XVII-XVIII, e os modernos edifícios habitacionais do nosso século, favorecida pela sua própria localização e envolvimento das vias de comunicação. O concelho de Almada fica ainda mais enriquecido.
A elevação de Sobreda à categoria de vila, não sendo um fim em si mesmo, será, com certeza, o evento que marcará uma nova etapa de ainda maior desenvolvimento, maior progresso e maior modernização da comunidade local.
Como Deputado do distrito de Setúbal e autarca do concelho de Almada, manifesto, em nome do PCP, a muito grande satisfação pela criação da nova vila de Sobreda que hoje ocorre.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

Projecto de lei n.º 115/VI- Elevação de Rio de Mouro à categoria de vila

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, com a votação favorável do projecto de lei n.º 115/VI, regozija-se e saúda a elevação de Rio de Mouro a vila.
Rio de Mouro, aglomerado urbano do concelho de Sintra, tem conhecido nos anos mais recentes um crescimento galopante, contando hoje com mais de 30 000 habitantes.
Está dotado de importantes equipamentos sociais, nomeadamente na área cultural, na saúde e na educação e ensino, e igualmente de significativas instalações comerciais, industriais e de serviços.

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