21 DE MAIO DE 1993 2333

Estamos, pois, perante uma localidade que, no âmbito concelhio, tem uma individualidade própria, principalmente em dinâmica social, cultural e económica.
Os indicadores do nível de desenvolvimento demonstram cabalmente e justificam que se veja a Charneca da Caparica como uma vila bem dimensionada, equilibrada, de boa qualidade de vida, com um património natural importante, com uma vida cultural activa e uma história de séculos, que não deve ignorar-se.
Assim, a elevação da Charneca da Caparica a vila constitui motivo de regozijo para o Grupo Parlamentar do PCP.
Os Deputados comunistas eleitos pelo distrito de Setúbal continuarão no Parlamento a apresentar propostas tendentes ao desenvolvimento harmonioso do concelho de Almada e da Charneca da Caparica.
Felicitamos, nesta data, a população charnequense e fazemos votos para que esta decisão da Assembleia da República seja um estímulo ao desenvolvimento e progresso no futuro das gentes da Charneca da Caparica.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

Projecto de lei n. 244/VI - Elevação de Rio Meão à categoria de vila
Rio Meão, do concelho de Santa Maria da Feira, acaba de ser elevada à categoria de vila - aliás, com toda a justiça.

Como primeiro proponente do projecto de lei n.º 2447 VI (que deu origem a esta decisão) e como representante do povo em geral, mas em especial dos habitantes desta povoação, que pertence ao município onde nasci e vivo, congratulo-me com a distinção inerente a esta deliberação da Assembleia da República.
Entendo dever declarar que esta elevação à categoria de vila, sendo devida, constitui uma homenagem aos habitantes de Rio Meão, que, no passado e no presente, tudo têm feito para, com trabalho persistente, transformarem a sua terra, tornando-a cada vez mais próspera e moderna.
Este foi o sentido do meu óbvio voto favorável, que, extensivamente, pretende ser uma homenagem ao povo e aos autarcas municipais e da freguesia, a quem endereço as mais calorosas felicitações e votos de que continuem a contribuir para um futuro ainda mais progressivo.

O Deputado do PSD, Manuel Baptista Cardoso.

Transformarem a sua terra, tornando-a cada vez mais próspera e moderna.
Este foi o sentido do meu óbvio voto favorável, que, extensivamente, pretende ser uma homenagem ao povo e aos autarcas municipais e da freguesia, a quem endereço as mais calorosas felicitações e votos de que continuem a contribuir para um futuro ainda mais progressivo.

O Deputado do PSD, Manuel Baptista Cardoso.

Projecto de lei n.º 252/VI - Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, ao aprovar hoje, por unanimidade, a elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade, mais não fez do que satisfazer uma aspiração legítima da sua população, manifestada através dos órgãos autárquicos municipais.
Foi para nós uma honra, como Deputados sociais-democratas naturais de Marco de Canaveses, sermos os subscritores do projecto de lei n.º 252/VI, que materializou essa aspiração da população marcoense.
Pelo seu desenvolvimento sócio-económico, a vila de Marco de Canaveses, integrando as freguesias de Fomos e São Nicolau e parte das freguesias Sobretâmega, Rio de Galinhas, Freixo e Tuias, satisfaz os requisitos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho.
O estatuto de cidade não deve ser um fim em si mesmo, mas deve ser entendido, e foi também nesse espírito que, como Deputados, apresentámos o projecto de lei n.º 252/VI, que o concretizou, como um forte incentivo para que as autarquias locais, as forças vivas e a população em geral se empenhem ainda mais no desenvolvimento e modernização da comunidade local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.
Foi por tudo isto, e ainda pelo que consta da fundamentação do projecto de lei n.º 252/VI, que nós e o Partido Social-Democrata votámos a favor da elevação da vila de Marco de Canaveses à dignidade de cidade.
Concluímos, dirigindo daqui as nossas sinceras felicitações à população da novel cidade de Marco de Canaveses.

Os Deputados do PSD: Alberto Araújo - Manuel Moreira.

Projecto de lei n.º 245/VI - Elevação de Souto à categoria de vila, com a designação de São Miguel de Souto

São Miguel de Souto, do concelho de Santa Maria da Feira, acaba de ser elevado à categoria de vila - aliás, com toda a justiça.
Como primeiro proponente do projecto de lei n.º 245/VI (que deu origem a esta decisão) e como representante do povo em geral, mas em especial dos habitantes desta povoação, que pertence ao município onde nasci e vivo, congratulo-me com a distinção inerente a esta deliberação da Assembleia da República.
Entendo dever declarar que esta elevação à categoria de vila, sendo devida, constitui uma homenagem aos habitantes de São Miguel de Souto, que, no passado e no presente, tudo têm feito para, com trabalho persistente,

Projecto de lei n.º 273/VI - Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas
Novas

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, com a votação favorável do projecto de lei n.º 212/VI, regozija-se e saúda a elevação da vila de Vendas Novas a cidade.
Remontando à primeira metade do século XIX, como ponto de repouso e trânsito para Espanha, Vendas Novas foi adquirindo ao longo dos séculos XIX e XX uma importância acrescida, tanto no plano agrícola como no plano industrial.
Nos limites do distrito de Évora, Vendas Novas é hoje uma localidade dinâmica, dotada de todas as infra-estruturas e equipamentos, tanto no plano do saneamento como da vida económica, social e cultural.