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28 DE MAIO DE 1993 2419

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Arménio Horácio Alves Carlos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, como sabem, do período da ordem do dia de hoje consta uma primeira parte que tem por objecto o chamado pacote autárquico.
Começaremos pelos projectos de lei de criação de freguesias.
Vamos, pois, votar os textos de substituição elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente aos projectos de lei n.ºs 200/VI - Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada/Dafundo e Queijas (PSD); 291 NI - Alteração dos limites das freguesias de Oeiras e Paço de Arcos (PSD); 83/VI -Criação da freguesia de Linda-a-Velha (PCP); 289/VI - Criação da freguesia de Linda-a-Velha (PS); 84/VI - Criação da freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora (PCP); 286/VI -Criação da freguesia de Queijas (PS); 85/VI - Criação da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo (PCP); 86/VI -Criação da freguesia de Algés (PCP); 173/VI -Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras (PCP); 2877 VI -Criação da freguesia de Porto Salvo (PS); 241/VI - Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, São Julião da Barra e Paço de Arcos, no concelho de Oeiras (PCP); 288/VI -Criação da freguesia de Caxias (PS); 290/VI - Alteração da designação da freguesia de Carnaxide para Algés e criação de uma nova freguesia; e 2917 VI -Alteração dos limites das freguesias de Paço de Arcos, Barcarena e Oeiras, no concelho de Oeiras (PS).
Tem a palavra o Sr. Secretário João Salgado para, antes de cada votação, anunciar os diversos textos de substituição.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O primeiro texto de substituição é relativo à criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: De seguida temos o texto de substituição relativo à alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O texto seguinte é respeitante às alterações dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Vamos passar ao texto de substituição relativo à criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: De seguida passamos ao texto de substituição que respeita à alteração dos limites das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O texto de substituição seguinte diz respeito à alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: De seguida temos o texto respeitante à criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Temos agora o texto relativo à criação da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Passamos ao texto de substituição referente à criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, acabámos de proceder às votações, na generalidade, na especialidade e em votação final global, dos textos de substituição aos projectos de lei relativos à criação de freguesias no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

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