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2420 I SÉRIE - NÚMERO 76

Vamos passar agora ao distrito de Faro, seguindo-se a mesma metodologia.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Há um texto de substituição ao projecto de lei n.º 304/VI, do PS, respeitante à criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos passar ao distrito de Portalegre.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Temos um texto de substituição ao projecto de lei n.º 255/VI, do PCP, que respeita à criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos passar ao distrito de Setúbal.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O primeiro texto de substituição refere-se aos projectos de lei n.º 75/VI (PCP) e 178/VI (PS) sobre a criação da freguesia de Feijó, no concelho de Almada.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Vamos passar ao texto de substituição ao projecto de lei n.º 285/VI, relativo à criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos passar ao distrito de Viseu.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Temos agora o texto de substituição relativo à criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu, e que incluiu também o texto em falta do projecto de lei n.º 12/VI, do PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da parte relativa à criação de freguesias, pelo que vamos agora passar ao período reservado a declarações de voto.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É inegável que o concelho de Oeiras tem conseguido afirmar-se na Área Metropolitana de Lisboa. Longe vão os tempos em que se pensava que Oeiras não passava de um dormitório. Hoje Oeiras tem vida e individualidade próprias, tem uma sociedade civil emergente que assume o gosto de aí viver. Esta necessidade de afirmar alguma individualidade existe porque, apesar da grande concentração humana, no seu desenvolvimento, Oeiras conseguiu mesclar uma tradição e uma história ricas com zonas de dormitório, talvez até com a emergência de algumas zonas de degradação que felizmente têm sido combatidas.
São fundamentalmente três as razões, que passo a enunciar, para a criação destas freguesias.
Em primeiro lugar, porque as novas exigências do sistema democrático, numa freguesia com 80 000 habitantes, obrigam a fazer esta reestruturação administrativa, no sentido de aproximar os eleitores dos eleitos, com o objectivo de tomar as decisões e a Administração mais próxima dos cidadãos. Na nossa opinião, com esta iniciativa aproximam-se os cidadãos da política, aumentando a possibilidade de participação na vida das nossas terras.
Em segundo lugar, porque existe a necessidade de adequar os limites das freguesias às novas vias estruturantes da Área Metropolitana de Lisboa (auto-estrada, CRIL e CREL), ao mesmo tempo que se corrigem situações do passado, em que agregados urbanos contíguos faziam perfeitamente parte de duas freguesias.
Em terceiro lugar, porque se impunha dignificar a acção dos autarcas, ou seja, tomar governáveis freguesias que, apesar do empenhamento dos seus autarcas, eram muito difíceis de abarcar por completo. Era difícil aos autarcas trabalharem em autarquias em que o seu regime de permanência era o part-time, mas part-time no ordenado e full-time na dedicação. Aliás, essa é uma das razões por que quero aqui homenagear os autarcas de Oeiras.
Na passada legislatura o PSD e o PS apresentaram projectos de lei que mereceram o consenso dos vários órgãos autárquicos, mas que não foi possível aprovar por falta do novo enquadramento jurídico, o que, por consenso, a Assembleia da República entendeu apresentar este ano.
Portanto, é com grande felicidade e particular orgulho que venho aqui dizer que com esta iniciativa os cidadãos de Oeiras irão ter uma melhor possibilidade de ver os seus problemas resolvidos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): -Sr.º Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de felicitar todos os autarcas do concelho de Oeiras, de todos os partidos, que têm pugnado para que, com uma nova reorganização administrativa do concelho, se consiga uma nova gestão autárquica.
O PS congratula-se, particularmente, pela criação de cinco novas freguesias no concelho de Oeiras, que vieram permitir não só a subdivisão da freguesia de Carnaxide, a maior freguesia de todo o País, como a criação da freguesia de Porto Salvo.

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