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28 DE MAIO DE 1993 2421

O PS propôs outros limites para algumas freguesias, tendo tido o cuidado de respeitar escrupulosamente a lei aqui aprovada na Assembleia da República, que considera mais adequados.
No entanto, criadas as novas freguesias e estabelecidos os limites propostos pela maioria e hoje aprovados por unanimidade como sinal do necessário entendimento para construir o futuro, o PS saberá pugnar, no trabalho a desenvolver nestes órgãos do poder local, pela defesa dos interesses de todos os habitantes de Oeiras.
O PS lamenta, no entanto, que não tenha ainda sido possível alcançar um consenso para a criação da freguesia de Caxias que propôs e espera que, numa próxima oportunidade, Caxias possa contribuir, com a sua especificidade e os seus órgãos próprios, para uma melhor gestão autárquica do concelho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP intervirá no fim de todas as votações, para o que, desde já, me inscrevo.
No entanto, quero aproveitar esta oportunidade para saudar as populações das novas freguesias, através dos eleitos presentes nas galerias, e, em particular, os eleitos do concelho de Oeiras, que, com esforço e empenho, conseguiram dar um importante salto em frente que teve recepção nesta Casa através do voto unânime.
Claro que nestas coisas de unanimidade há sempre pessoas ou grupos que têm de recuar -isso faz parte da democracia. Porém, acima de tudo, parece-me que se conseguiu uma boa reorganização administrativa do concelho de Oeiras.
Bem hajam!

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): -Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, em nome do PS, saudar as populações das novas freguesias, e, com algum realce, como Deputado eleito pelo círculo de Faro, a criação da nova freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim.
Ao mesmo tempo, como «não há bela sem senão», lamento que não tenha sido criada uma outra freguesia, ou seja, a de Rogil, no concelho de Aljezur, que por mérito próprio deveria tê-lo sido, e solidarizo-me com a população e os órgãos autárquicos desta freguesia, devido à sua frustração pela não criação da mesma.
Lamentamos que não tenha havido aqui o discernimento e o bom senso para a criação desta mesma freguesia, pondo em causa toda uma série de documentação e todo o interesse e entusiasmo de que a população e os órgãos autárquicos deste concelho se fizeram eco, procurando de alguma forma reforçar tudo aquilo que tem a ver com o poder local através destas iniciativas.
Espero que este passo agora dado venha contribuir para que a maioria parlamentar nesta Assembleia caminhe também para a criação das regiões administrativas, porque parece-me ser este também um importante momento de reflexão para todos nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos projectos de lei que têm a ver com a alteração de designação. O Sr. Secretário procederá à leitura do artigo único de cada projecto de lei, o qual será votado em seguida.
Em primeiro lugar, temos o projecto de lei n.º 26/VI - Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André), apresentado pelo PS.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A povoação e a freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André), da área do município de Montalegre, passam a designar-se Santo André.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Vamos passar ao projecto de lei n.º 158/VI -Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor

A freguesia de Vila Chã de São Roque, do concelho de Oliveira de Azeméis, passa a designar-se freguesia de São Roque.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Vamos passar ao projecto de lei n.º 303/VI - Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, do município de Anadia, passa a designar-se freguesia de Aguim.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não havendo qualquer Sr. Deputado inscrito para declarações de voto, vamos então votar os projectos de lei respeitantes às elevações de povoações a vilas, seguindo-se a mesma metodologia.

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