2422 I SÉRIE - NÚMERO 76

Relativamente ao distrito de Aveiro, temos o projecto de lei n.º 197/VI - Elevação da povoação de Anta a vila (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A povoação de Anta, do concelho de Espinho, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Relativamente ao distrito de Braga, temos o projecto de lei n.º 14/VI -Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A povoação de Caldelas, do concelho de Amares, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Relativamente ao distrito do Porto, temos o projecto de lei n.º 308/VI - Elevação à categoria de vila da freguesia de São Tomé de Negrelos (CDS).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor

A povoação de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Relativamente ao distrito de Vila Real, temos os projectos de lei n.º 182/VI (PS) e 316/VI (PSD) sobre a reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila, cujos artigos únicos são do mesmo teor.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor.

A povoação de Vilar de Maçada, do concelho de Alijó, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminámos a votação dos projectos de lei que tinham a ver com a elevação de povoações a vilas. Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra para fazer uma declaração de voto?

O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.

O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, informo que entregarei na Mesa a minha declaração de voto por escrito.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.º Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.º Presidente, no mesmo sentido, irei entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito, relativamente ao projecto de lei n.º 308/VI, sobre a elevação de São Tomé de Negrelos à categoria de vila.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos agora passar à votação dos projectos de lei relativos à elevação de vilas a cidades, seguindo-se a mesma metodologia.
No que respeita ao distrito de Braga, temos o projecto de lei n.º 302/VI - Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor:

Artigo l.º A vila de Esposende, do concelho de Esposende, é elevada à categoria de cidade.

Art. 2.º A presente lei entra em vigor em 19 de Agosto de 1993.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): -Para terminar, relativamente ao distrito do Porto, temos o projecto de lei n.º 294/VI -Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa (PSD).

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, é do seguinte teor
A vila de Trofa, do concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, quero começar por saudar os membros da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Esposende, aqui presentes, neste dia de grande relevo para a nossa terra.
O Parlamento, ao decidir favoravelmente a elevação à categoria de cidade da vila de Esposende pratica um acto de justiça para com a população de um progressivo e belo