2446 I SÉRIE - NÚMERO 76

de de elevação desta povoação e áreas limítrofes a freguesia, como factor fundamental para o seu desenvolvimento.
Crentes e conscientes dos interesses e anseios da população de Fernão Ferro, o PSD apresentou na Assembleia da República o projecto de lei agora aprovado, que cria a nova freguesia.
Está assim cumprida uma promessa feita pelo PSD, em 1990, e criados os meios fundamentais para a consolidação de Fernão Ferro enquanto comunidade dotada de identidade própria, capaz de desenvolver com autonomia o seu projecto de futuro.
À nova freguesia e a todos os seus habitantes desejamos que a deliberação hoje tomada pela Assembleia da República venha a contribuir para o seu desenvolvimento e bem-estar.

Os Deputados do PSD: José Silva Costa - Carlos Pereira de Oliveira.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, ao aprovar hoje, por unanimidade, a criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal, mais não faz do que dar resposta positiva às aspirações da sua população manifestada através dos órgãos autárquicos locais.
O poder local e o concelho do Seixal ficam ainda mais ricos. A partir de hoje é possível ao povo de Fernão Ferro eleger os seus directos representantes, que, com toda a certeza, tudo farão para responder aos anseios da população, continuando na senda do progresso e na melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Na verdade, esta nova freguesia possui todos os requisitos legais e o desenvolvimento suficiente para lhe assegurarem um futuro de acentuado crescimento social, económico e cultural que já hoje é bem visível.
O Grupo Parlamentar do PCP e, em especial, os Deputados eleitos pelo distrito de Setúbal saúdam todos os habitantes e forças vivas da nova freguesia de Fernão Ferro e manifestam a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre.

O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

O Deputado abaixo assinado manifesta o seu regozijo e congratulações com a aprovação, por unanimidade, da elevação da povoação de Fernão Ferro a freguesia, no concelho do Seixal.
A decisão unânime da Assembleia da República corresponde às aspirações de quem vive e trabalha naquela nova freguesia, que, assim, criará um novo dinamismo e mudança de mentalidades com o objectivo futuro do seu desenvolvimento económico e social.
Saúdo, pois, toda a população da nova freguesia de Fernão Ferro, que há muito o merecia, assim como toda a população do concelho do Seixal, pela recente criação do seu órgão autárquico.

O Deputado do PS, Caio Roque.

Projecto de lei n.º 294/VI - Elevação da vila da Trofa à categoria de cidade

A Assembleia da República, ao aprovar hoje, por unanimidade, a elevação da vila da Trofa à categoria de cidade, mais não fez do que satisfazer uma aspiração legítima da sua população, manifestada também através dos órgãos autárquicos locais.
Pelo seu desenvolvimento sócio-económico, a vila da Trofa, integrando as freguesias de São Martinho do Bougado e Santiago do Bougado, e também pelo espírito empreendedor e sempre insatisfeito das suas gentes, justifica plenamente a sua elevação à categoria de cidade.
Que este título, reconhecido e justo, constitua fone incentivo para que, cada vez mais, a Trofa se afirme no desenvolvimento e modernização que os Trofenses merecem.
Os Deputados signatários congratulam-se pela aprovação unânime deste projecto de lei e felicitam a população da Trofa.

Os Deputados do PSD: Carlos Oliveira - Joaquim Vilela Araújo -Manuel Moreira -Arlindo Moreira.

Projecto de lei n.º 308/VI - Elevação à categoria de vila da freguesia de São Tomé de Negrelos

A Assembleia da República, ao aprovar hoje, por unanimidade, a elevação de São Tomé de Negrelos à categoria de vila, reconhece uma legítima aspiração da sua população, manifestada através dos órgãos autárquicos locais.
Por outro lado, estabelece através deste reconhecimento titular uma relação séria e consequente com a história, uma vez que São Tomé de Negrelos foi sede de concelho e julgado, aparecendo mesmo a sua existência e importância documentadas desde antes da fundação da nacionalidade.
São Tomé de Negrelos é das freguesias mais relevantes sob o ponto de vista social, cultural e económico do concelho de Santo Tirso, contando-se entre os locais onde se desenvolveu a indústria têxtil no país.
O estatuto de vila, ora alcançado, não deverá ser um fim em si mesmo mas, antes, entendido como um forte incentivo para que as autarquias locais, as forças vivas e a população em geral se empenhem ainda mais no desenvolvimento e modernização da comunidade local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.
Neste sentido, eu próprio e o Grupo Parlamentar do PSD, sem qualquer preconceito quanto à iniciativa, votámos a favor da elevação de São Tomé de Negrelos à categoria de vila.
Concluo, dirigindo daqui e deste modo as minhas sinceras felicitações à população da novel vila de Portugal, São Tomé de Negrelos.

O Deputado do PSD, Carlos Oliveira.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Ana Paula Matos Barros.