Quinta-feira, 17 de Junho de 1993

l Série - Número 83

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

Secretários. Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mano Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.

O Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) referiu-se à situação do Hospital de Vila Nova de Gaia, apôs o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Fernando Andrade e Joaquim Vilela Araújo (PSD).
O Sr. Deputado Mano Tomé (Indep ) insurgiu-se contra a decisão de não agendamento de um projecto de resolução de que é subscritor.
O Sr. Deputado Carlos Lélis (PSD) protestou contra a ocupação da Reitoria da Universidade de Lisboa por um grupo de estudantes No final, respondeu a pedido de esclarecimento dos Srs Deputados Guilherme Oliveira Martins (PS), Antónia José Seguro (PS), Mano Tomé (Indep), António Filipe (PCP) e Pedro Passos Coelha (PSD), tendo ainda os Srs Deputados Silva Marques (PSD), António José Seguro (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD) defendido a honra e a consideraçâo e dado explicações.
Após intervenções dos Srs Deputados Almeida Santos (PS) e Carlos Lélis (PSD), foi aprovado o voto n.º 84/VI- De pesar pela morte da artista Hermínio Silva (PS).
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constítucional, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PSD.
Foi debatida a proposta de lei n.º 63/VI-Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98) Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa), os Srs Deputados João Amaral (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Crisóstoma Teixeira (PS), Luis Pais de Sousa (PSD) e Leonor Coutinho (PS).
A Câmara não autorizou um Sr. Deputado a depor em tribunal.
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.º 264/VI- Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública (PS), 277/VI- Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares (PS) e 278/VI - Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público (PS).
O texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n º 39/VI-Altera a Lei n º 6/91, de 20 de Fevereiro, e do projecto de lei n.º 206/VI - Fiscalização pelo Tribunal de Contas relativamente à Assembleia da República e Assembleia Regional da Madeira (PS) foi aprovado em votação final global.
Procedeu-se à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos textos de substituição da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente dos projectos de lei n.º 16/VI- Criação da freguesia de Camameira, no concelho de Cantanhede (PSD), 205/VI (PS) e 307/VI (PCP), sobre a criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur, e 17/VI (PCP) e 27//V7 (PSD), sobre a criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, que foram aprovados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.