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2672 I SÉRIE-NÚMERO 83

O concelho de Aljezur fica ainda mais enriquecido. A criação da freguesia de Rogil, não sendo um fim em si mesmo, será com certeza uma data que marcará uma nova etapa de ainda maior desenvolvimento, maior progresso e maior modernização da comunidade local.
Como Deputado primeiro subscritor do projecto de lei n.º 307/VI manifesto em nome do Partido Comunista Português, a muito grande satisfação pela criação da freguesia de Rogil.

O Deputado do PCP; José Manuel Maia.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação, relativas à votação do texto de substituição da Comissão de Administração do território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente aos projectos de lei n.ºs 17/VI (PCP) e 271/VI (PSD) sobre a criação da freguesia de Sabroso de Aguiar.
Os Deputados do PSD pelo círculo de Vila Real, regozijam-se por neste momento se ter alcançado o grande anseio e legítima aspiração das populações de Sabroso de Aguiar.
Os signatários, que tudo fizeram para a consecução de tal objectivo endereçam, nesta hora, as mais vivas felicitações e votos de que este evento histórico sirva de estímulo à construção de um futuro ainda mais risonho e progressivo.

Os Deputados do PSD: Delmar Palas - Fernando Pereira - José Costa Leite - Nuno Ribeiro da Silva.

Foi hoje finalmente criada a freguesia de Sabroso de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Os preciosismos do PSD na análise dos critérios que presidem à criação de novas freguesias e o seu desconhecimento da dinâmica económica e social desta localidade impediram que tal se tivesse verificado há já algum tempo, facto que se lamenta.
Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Vila Real, que acompanharam todo o processo que culminou com a aprovação do projecto de lei hoje votado saúdam toda a população da freguesia de Sabroso de Aguiar e congratulam-se pela criação desta nova autarquia.

Os Deputados do PS: António Martinho - Eurico Figueiredo.

Sr. Presidente Srs. Deputados, O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou em 28 de Novembro de 1991 o projecto de lei n.º 17/VI, de criação da Freguesia de Sabroso de Aguiar para dar continuidade na Assembleia da República as aspirações antigas das populações locais e à acção desenvolvida desde Fevereiro de 1991 pela comissão dinamizadora para a criação da nova freguesia.
Embora mais tarde (25 de Fevereiro de 1993), também o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 271/VI.
Embora existindo dois projectos de lei, o processo de aprovação da nova freguesia não foi nada fácil.
As dificuldades tiveram por base a posição do governo que PSD que através de relatório, informava que a futura freguesia não possuía o número de eleitores previstos na lei pelo que não podia ser criada. Foi assim que os referidos projectos de lei não subiram a Plenário passado dia 27 de Maio aquando da aprovação de criação de outras novas freguesias. Tornou-se assim necessário diversas iniciativas para que o governo PSD se convencesse do erro e rectificasse. Foi também necessário convencer alguns Srs. Deputados do PSD que era ao Assembleia da república e não o Governo quem tinha o poder de decisão sobre a criação da freguesia de Sabroso de Aguiar.
Ultrapassados que foram os problemas, concluiu-se hoje o processo, com a aprovação por unanimidade da freguesia de Sabroso de Aguiar, satisfazendo as legítimas aspirações da sua laboriosa população.
Sabroso de Aguiar é um dos maiores aglomerados populacionais do concelho.
Localidade com raízes históricas antigas em 1515 benificiou do foral dado por D. Manuel I a Aguiar de Pena, sofreu um acentuado desenvolvimento nasdécadas de 60-70 ainda mais tarde incrementado pelo regresso de emigrantes que desenvolveram diferentes actividades.
Tem excelente localização a meio caminho entre Chaves e Vila Real, sendo atravessada pela estrada nacional n.º 2 e pela linha férrea. Sabroso de Aguiar tem ainda importância sócio-económica, nomeadamente pela existência de pedreiras e fontes termais.
É assim claro que Sabroso de Aguiar reúne as condições exigidas para ser freguesia.
Por todos estes factos, os deputados comunistas regozijam-se com a participação empenhada que deram para a criação da freguesia de Sabroso de Aguiar por corresponder às aspirações e às realizações de uma população que decididamente luta por um futuro melhor.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda calorosamente a população de Sabroso de Aguiar e deseja que a criação da sua freguesia seja um estímulo que possibilite mais e melhor desenvolvimento e progresso no quadro de uma participação activa na vida democrática.

O Deputado do PCP José Manuel Maia.

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