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I SÉRIE -NÚMEBO 92

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa pela interrupção, mas gostaria de dizer, antes de V. Ex.ª concluir, que já estava prevista para essa data, como V. Ex.ª sabe, uma reunião da Comissão Permanente que teria um período de antes da ordem do dia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Neste sentido, apelo, portanto, para que isto não seja um ponto de discórdia entre os grupos parlamentares, no sentido de verem essa possibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ficamos à espera. Isso é um apelo ao PSD!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas não estamos em condições de alterar a proposta que apresentámos. E em qualquer momento, os grupos parlamentares podem desencadear o mecanismo da convocação de uma reunião da Comissão Permanente, para nela procederem aos actos que tinham anteriormente pensado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, perante esta falta de disponibilidade do PSD, no sentido de acolher uma ideia, que até o bom senso de V. Ex.ª entendeu colocar em cima da Mesa, não podemos manifestar abertura em relação à aprovação da proposta do PSD.

Vozes do PS: - Têm assim tanto medo do período de antes da ordem do dia?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP)- - Sr. Presidente, face a uma atitude de renúncia da nossa parte, o PSD deu uma resposta perfeitamente inadequada: recusou a marcação de um período de antes da ordem do dia, não fez uma referência à disponibilidade para consideraçâo posterior do conjunto...

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!

O Orador: - ... e incluiu na ordem do dia uma matéria que não tem, demonstradamente, nenhuma urgência.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, a reunião plenária a realizar no dia 15 do corrente mês faz-se contra a nossa opinião.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de qualquer modo, o Plenário tem de deliberar, pelo que vou submeter à votação a proposta apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados, nestes termos, fica agendada uma reunião plenária para o dia 15 do corrente mês, pelas 15 horas, com a ordem do dia correspondente à proposta votada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas, respectivamente, à votação do projecto de lei n.º 45/VI, da proposta de lei n.º 63/VI, do texto final relativo às propostas de lei n.º 57 e 58/VI e da proposta de lei n.º 44/VI

Os Deputados eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Faro votam a favor do projecto de lei n.º 45/VI relativo à criação do Tribunal da Relação do Algarve.
É uma posição coerente e de acordo com o que sempre tem defendido.
Consta, aliás, das suas propostas públicas para a presente Legislatura, pelo que continuarão a pugnar pelos objectivos que entenderem justa e necessários para a Região.

Os Deputados do PSD, - Macário Correia - Antónia Vairinhos - Filipe Abreu - Álvaro Viegas - Isilda Martins.

A proposta de lei que acabámos de aprovar visa autorizar o Governo a legislar sobre o "Reordenamento Urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa de 1998".
Cumpriu-se assim mais uma etapa, e uma etapa fundamental, na concretização e regulamentação dos mecanismos necessários ao desenvolvimento de actividade por parte da sociedade Parque EXPO'98.
Sublinhar a importância nacional ou mesmo a projecção internacional desta iniciativa parece-me inútil, porquanto obvio e repetitivo.
Queria por isso chamar apenas a atenção para dois aspectos.
O primeiro sobre a importância de conseguir, num processo que respeita à sociedade no seu conjunto e não apenas às diferentes forças políticas, o envolvimento de todas as entidades directamente relacionadas.
Foi o que procurámos fazer, assegurando não apenas a participação dos diferentes partidos representados nesta Câmara, mas principalmente a colaboração das várias Câmaras Municipais e do própno Comissariado da Exposição.
Entendemos que a participação de todas estas entidades e pressuposto necessário para o correcto desenvolvimento do processo e para o sucesso da própria Exposição.
Mas o mérito decisivo, e este o segundo aspecto que gostava de sublinhar, cabe a todas as entidades e personalidades que se têm dispombaizado para uma colaboração despida de preconceitos políticos.
Uma colaboração que, especialmente no caso dos partidos da oposição, se traduziu na apresentação de sugestões que permitiram complementar ou precisar o texto inicialmente apresentado.
Refiro-me, nomeadamente, à introdução de um elemento de limitação temporal nos poderes atribuídos à Sociedade Parque EXPO; ou à interligação entre a capacidade