I Série - Número 93

Sexta-feira, 16 de Julho de 1993

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário de Lemos Damião.
José de Almeida Cesário.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da audição parlamentar n. º 15/VI e do projecto de deliberação n.º 72/VI.
Na abertura do debate sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, que servirá de base à aprovação em Bruxelas do U Quadro Comunitário de Apoio para Portugal, interveio o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território (Valente de Oliveira) e, em seguida, a diverso título, além deste orador, os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS), Mário Tomé (Indep.), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP), António Campos (PS), André Martins (Os Verdes), Joaquim Silva Pinto (PS), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Loção (PS), Rui Carp e Rui Rio (PSD), José Lello (PS), Castro Almeida e Nuno Delerue (PSD).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Santiago de Compostela.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a deporem em tribunal como testemunha.
O projecto de deliberação n.º 72/VI - Autoriza a convocação de comissões especializadas (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes) foi aprovado.
Após aprovação dos requerimentos, apresentados pelo PSD, de avocação a Plenário dos artigos 4º, 10.º e 12.º do texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo
aos projectos de lei n.º 322/VI - Estatuto da Junção política (parte às incompatibilidades) (CDS-PP) e 33Í/VI - Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PSD), e da rejeição dos requerimentos de avocação a Plenário dos artigos 6.º e 12.º, apresentados pelo PS e pelo PCP, foi o mesmo aprovado em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas. Intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Alberto Costa (PS), Fernando Condessa (PSD), António Lobo Xavier (CDS), Luís Pais de Sousa (PSD). José Magalhães (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Tendo sido rejeitado um requerimento do PS solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da votação na especialidade dos projectos de lei n.º 267/VI (PSD), 270/VI (CDS-PP), 272/VII (PS) e 276/VI (PCP), de alteração à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro - Reforma do Tribunal de Contas, procedeu-se à respectiva discussão conjunta e votação na especialidade, tendo sido aprovado, em votação final global, o texto final resultante da votação na especialidade. Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Condessa (PSD), António Lobo Xavier (CDS), Rui Carp (PSD), José Vera Jardim (PS), Mário Tomé (Indep.), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Cipriano Martins (PSD), Alberto Costa (PS) e Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 15 minutos.