22 DE OUTUBRO DE 1993 23

Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rego.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrígues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luis Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.08 346/VI - Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos à informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o sistema integrado de tratamento de informação jurídica (DIGESTO), 347/VI- Que garante o acesso dos cidadãos à rede electrónica de informação parlamentar (ARLEX) e 348/VI - Que garante o efectivo acesso dos cidadãos ao sistema de informação aos utentes de serviços públicos (INFOCJD), da iniciativa do PS, tendo todos baixado à 1.ª Comissão; ratificações n.ºs 96/VI - Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (PCP); 93/VI- Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, que reorganiza os centros regionais de Segurança Social (PS); 94/VI - Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de Segurança Social (PS); 95/VI - Decreto-Lei n.º 237/93, de 3 de Julho, que prevê a celebração de convenções de arbitragem com os doentes infectados com o vírus da imunodeficiência humana (PCP); 97/VI - Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral da Segurança Social (PCP); e, finalmente, 98/VI - Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do período da ordem do dia consta a interpelação n.º 14/VI, do PCP, que tem por objecto um debate sobre política geral, centrado no tema «a degradação da situação e dos direitos sociais, a recessão económica e as políticas do Governo».
Para produzir a intervenção inicial, prevista no n.º 1 do artigo 244.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo tudo tem feito para desvalorizar a crise e os seus indicadores. Nos últimos meses não têm faltado as manobras de diversão e as tentativas de criação de factos políticos para desviar a atenção dos portugueses da situação do País e das suas perspectivas. A colocação do acento tónico na revisão constitucional, ainda ontem aqui sublinhada pelo PSD, com o objectivo de obter confortáveis maiorias com uma minoria de votos é um exemplo claro! Tudo isto acompanhado do silenciamento das causas e dos dramas de crise, do impedimento, em vários meses, da divulgação de números estatísticos sobre o emprego, da comparação dos salários com Marrocos, procurando, em tudo, esconder uma realidade que está aí bem viva e bem grave no quotidiano de muitos portugueses.
Há um ano o PCP alertava, nesta Assembleia, para a existência de sinais e indicadores claros de que o País estava a entrar numa profunda crise económica, com consequências directas e imediatas na degradação da situação social, e acusava o Governo pela intenção expressa de persistir nas mesmas orientações, mostrando que essa teimosia e autismo político conduziram, inevitavelmente, à aceleração e aprofundamento da recessão económica e social.
A razão desta interpelação não radica, porém, em qualquer hipotética satisfação por vermos confirmadas as nossas previsões e justificados os nossos alertas e acusações ao Governo.