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23 DE OUTUBRO DE 1993 69

Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Belarmino Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a ratificação n.º 99/VI - Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, que aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (PS), e a audição parlamentar n.º 163/VI (Deputado Almeida Santos), que baixou à 1.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Câmara Municipal de Barcelos, ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé e ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, no dia 25 de Junho; Jorge Paulo Cunha, na sessão de 22 de Abril; António Murteira, na sessão de 29 de Abril; Pedro Gomes, na sessão de 27 de Maio; Isabel Castro, na sessão de 27 de Maio e na Comissão Permanente de 2 de Setembro, respectivamente; João Rui de Almeida, na sessão de 23 de Junho; Adão Silva, na sessão de 30 de Junho; Caio Roque, no dia 13 de Julho; André Martins, na reunião da Comissão Permanente do dia 10 de Agosto; António Filipe, na sessão de 18 de Agosto; João Proença, na sessão do dia 24 de Agosto; e Almeida Santos e outros, na sessão do dia 10 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje respeita a assuntos de interesse político relevante, pelo que, para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o enquadramento do Plano de Desenvolvimento Regional aprovou esta Assembleia, no final da anterior sessão legislativa, as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994/1999.
Esse documento, para cuja elaboração se consultaram numerosos agentes político-sociais, tem como linhas de rumo fundamentais a preparação de Portugal para o novo contexto europeu, para a competição numa economia global e para uma vida de mais qualidade.
A importância e a justificação dessas opções resulta, como se sabe, do clima de mutação que atravessa a Europa, perante o qual não se pode revelar estaticidade mas, antes, um estado de inconformismo e dinamismo, de tal forma que