4 DE NOVEMBRO DE 1993

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Aliás, suponho que nada de importante está em causa, visto que toda a gente declarou, desde logo o Sr. Deputado Almeida Santos, que não ia recusar a participação no acto que se vai seguir.
Assim, passo a dar, de novo, a palavra ao Sr. Ministro Adjunto.

0 Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Terminou ontem o processo negocial iniciado há cerca de cinco meses, com todos os parceiros sociais, visando a celebração de um Acordo de Concertação Social.
Infelizmente, o Acordo não foi possível. 0 Governo lamenta, profundamento, o desfecho das negociações e a não assinatura de um acordo social que seria muito importante para o País.
Foi, a nosso ver, uma oportunidade perdida! 0 país perdeu, os portugueses em geral e os trabalhadores em particular têm razões fundadas para lamentar o sucedido.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

0 Orador: - É pena, muita pena, que tivesse sido gorada uma importante oportunidade de reforçar no país um clima psicológico mais favorável à recuperação económica e ao indispensável combate ao desemprego.

Aplausos do PSD.

É pena, muita pena, que o trabalho sério e reforçado de vários meses não tivesse tido o epílogo que a grande maioria dos portugueses ardentemente desejava.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - É pena, muita pena, que tivesse sido desperdiçada uma excelente oportunidade de conceber e aplicar uma estratégia conjunta e concertada de defesa do emprego e de combate ao desemprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Governo empenhou-se afincadamente em todo este processo de concertação social.
Fizemo-lo por imperativo nacional e em obediência ao espírito de diálogo e de concertação que nos anima; fizemo-lo, ainda, motivados pela grande preocupação nacional, que é a da defesa do emprego, estancando o aumento do desemprego e criando as condições de criação de novos postos de trabalho; fizemo-lo, também, pela necessidade de salvaguardar a competitividade das empresas, tentando conciliar este objectivo com a não diminuição do poder de compra dos salários e das pensões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Fizemo-lo, em suma, porque um acordo social seria bom para o País, necessário à recuperação económica e positivo, muito positivo, para o presente e o futuro dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PSD.

0 Governo tem a consciência tranquila. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para aproximar posições divergentes e celebrar um acordo.
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para evitar clivagens, diminuir tensões, conciliar interesses divergentes, arbitrar posições desavindas e dissonantes.

0 esforço foi tão grande, tão empenhado e tão empenhado e tão significativo que chegámos mesmo ao ponto de, pela primeira vez em sede de Concertação Social, propor uma diminuição dos impostos, como forma de acrescentar uma parte importante de rendimento disponível aos referenciais salariais a acordar.
Tudo com vista a aproximar posições; tudo para viabilizar um acordo; tudo para servir o país e, em especial, os trabalhadores portugueses; tudo para defender o interesse nacional e só o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

0 acordo, infelizmente, não foi possível! Além da consciência tranquila, temos também a autoridade moral e política para poder afirmar que nenhuma razão económica ou social justifica ou avaliza a não assinatura deste acordo social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A pequeníssima diferença que separou as partes envolvidas é, de facto, tão pouca e tão reduzida para permitir que os portugueses percebam e aceitem, com razoabilidade, a impossibilidade da celebração deste acordo.
0 país sabe bem o esforço que foi feito para tornar viável um acordo, que seria um forte contributo para melhorar o nosso futuro; o país sabe muito bem o esforço que o Governo fez para estimular a concertação social e ajudar a viabilizar o acordo social; o país sabe bem que alguns dirigentes políticos da oposição, em particular do PS, de forma leviana, despudorada e irresponsável, ajudaram a criar um ambiente político desfavorável à celebração deste Acordo Económico e Social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 País sabe bem que, normalmente, os que mais falam de diálogo e de concertação social são os que, na prática, mais estimulam a confrontação e defendem a conflitualidade social.
0 país sabe bem que os que mais falam da defesa do emprego são os mesmos que, na prática, não hesitam em utilizar o drama do desemprego, o flagelo da perda de um posto de trabalho ou a angústia de um trabalhador desempregado como arma de arremesso político, instrumento de luta partidária e condimento indispensável à estratégia da política de terra queimada que teimam em sustentar para o nosso país.

Aplausos do PSD.

E tudo porquê? Porque para alguns partidos da oposição, em especial para o PS, o que é mau para o país é bom para os seus desígnios políticos.

Vozes do PS: - Não apoiado!

0 Orador: - Aos olhos dos portugueses os actos ficam com quem os pratica!

Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Orador: - É bom que cada qual saiba assumir as suas próprias responsabilidades políticas e seja por elas devidamente julgado.

Aplausos do PSD.