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292 I SÉRIE - NÚMERO 10

encontra em crise de popularidade, na situação de rejeição por parte do País, então, não percebo a vossa preocupação pela sua participação num comício!...

Aplausos do PSD.

Pelo contrário, os senhores deviam era apelar a que os membros do Governo e o Primeiro-Ministro participassem em todos os comícios da campanha eleitoral, porque nesse caso, com certeza, a maciça rejeição do povo português se verificaria completamente. E evidente que tratar esta questão como se fosse uma questão política fundamental mostra o vosso problema: a completa ausência de política substituída por um mero discurso tribunício, que é o que os senhores fazem nesta Assembleia e ao País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E qual é a razão por que os senhores têm necessidade de fazer este
discurso tribunício, que, efectivamente, não tem sentido político algum?
Essa razão tem a ver, evidentemente, com a especulação que se faz à volta da questão da dissolução desta Assembleia. Aproveitaria para deixar aqui, claramente, expressa a nossa posição de sempre sobre esta matéria.
É evidente que os senhores têm uma estratégia de tensão. Tiveram-na em relação ao Acordo Económico-Social, têm-na em relação à vida política em geral, porque aos senhores convém-lhes que as coisas corram mal ou, pelo menos, que tenham a aparência de correr mal, para poderem levantar o problema i da dissolução. Mas devo dizer-lhes com clareza: defendemos a estabilidade política, o funcionamento normal das instituições, temos em Portugal um Parlamento que funciona com completa regularidade institucional, que tem uma maioria que nunca recusou o seu voto ao Governo, um País no qual a conflitualidade social não tem comparação, na vossa imaginação, com a que nem existe nos outros países europeus. Ora, neste contexto, utilizar a questão da dissolução como um instrumento de luta política e não como uma resposta excepcional ao mau funcionamento das instituições é um verdadeiro golpe de estado constitucional e os senhores são responsáveis por o fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, compreendo que, por vezes, um Deputado é colocado numa posição difícil, sobretudo um homem como o senhor que têm determinado tipo de exigências- todos nós reconhecemos isso - e tem de vir aqui defender o indefensável.
Começo por lhe agradecer as suas felicitações, ainda que ditas com ironia. Não temos por hábito comentar, nem se quer ironicamente, o que se passa no interior de outros mesmo quando no interior do partido do Governo se passam às vezes
coisas tristes e preocupantes.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Pacheco Pereira, não nos preocupa nada pela participação do Sr. Primeiro-Ministro...

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados estão um pouco nervosos, espero que se acalmem!
Aconselho-vos a tomar Lexotan!

Risos do PS.

De facto, não nos preocupa nada que o Sr. Primeiro-Ministro participe em comícios ou em campanhas eleitorais. Não nos preocupa mesmo nada! Gostaríamos de o ver participar de outra maneira, gostaríamos que ele participasse, por exemplo, em debates com os dirigentes dos outros partidos, mas isso ele não faz! Embora o Sr. Primeiro-Ministro tenha aqui dado o dito por não dito, uma vez que começou por dizer que não participava na campanha eleitoral e depois participou, entendemos que isso é um problema do Sr. Primeiro-Ministro e um problema vosso!
Preocupa-nos, no entanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro, fazendo coincidir essa qualidade com a de presidente de um partido, disse num comício. O que nos preocupa é que o Sr. Primeiro-Ministro utilize o seu cargo, o poder de Estado e acene até com dinheiros públicos, que são do Estado e do País todo, para fazer chantagens e ameaças a candidatos de outros partidos e para exercer pressões sobre o eleitorado.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Isso é que é um abuso do poder, uma distorção do jogo democrático. É isso que nos preocupa e foi por isso que subi àquela tribuna!.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que os candidatos do PSD assegurarão uma muita melhor colaboração, está a fazer uma chantagem política,...

Protestos do PSD.

... uma ameaça a candidatos de outros partidos...

Protestos do PSD.

... e a cometer um abuso de poder!

Aliás, o Sr. Ministro Fernando Nogueira anda no meu distrito, de cheque no bolso, a inaugurar primeiras pedras de obras que nunca serão acabadas.

Protestos do PSD.

Não vai chegar para ganhar, mas não é isso que nos preocupa!
Preocupa-nos, sim, a distorção do jogo democrático, que o Sr. Primeiro-Ministro utilize a máquina do Estado, o seu cargo e os dinheiros públicos para fazer chantagens e ameaças!
Quanto ao problema da dissolução, quem falou nisso foram os senhores e já sabem porquê.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Congratulamo-nos com a afirmação que o Sr. Deputado acaba de fazer de que são pela estabilidade política. Esperamos que assim seja!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.