12 DE NOVEMBRO DE 1993 325

para preparar Portugal. Isso sabemos nós, porque o período de transição que se destinava precisamente, através de meios e fundos comunitários vultosíssimos, a preparar, reestruturar, modernizar, reconverter se fosse necessário, o nosso sector produtivo para o preparar para a concorrência com os nossos homólogos comunitários no ano de 1993, que vinha longe, não foi aproveitado. O Governo preferiu uma política de obras públicas, que tem aspectos positivos, como é óbvio, mas neste momento tem auto-estradas e não tem riqueza para passar por elas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tem falências em série, tem a produção agrícola e industrial em decrescimento e não venha dizer que isso é apenas o resultado de uma crise importada, porque infelizmente sabemos que o principal contribuinte da situação terrível em que nos encontramos são razões conjunturais que não foram prevenidas e resolvidas a tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse debate acabou por se limitar a cumprir uma formalidade, não mais do que isso, pois, já nos habituámos a que o estatuto da oposição seja cumprido apenas em termos de cumprimento de formalidades, não de respeito pelo seu significado essencial.
Fizemos um debate à pressa, já depois de encerrado, como disse, o Parlamento e, no fundo, pudemos constatar esta coisa espantosa: é que o Governo já tinha aprovado aquilo que tínhamos discutido e até já tinha feito entrega dele em Bruxelas! Portanto, a nossa discussão foi uma discussão a posteriori, perfeitamente inútil e desrespeitosa para com os direitos e o estatuto de oposição.

O Sr. Rogério Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - No fundo, repito, para se cumprir, e não mais do que isso, uma formalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Chega de facto a ser inacreditável, Srs. Deputados, que durante sete anos o Governo, que no fundo é o mesmo ou, pelo menos, o chefe da orquestra é o mesmo, com mudança de mais ou menos violino, não tenha dado ao País, talvez porque a não tinha, uma ideia do Portugal de futuro: uma orientação aos industriais, aos agricultores e às empresas de serviços. Foram deixados entregues a si próprios e o resultado é aquele que se está a ver: as falências são mais que muitas, o desemprego agrava-se, os serviços estão em crise, a agricultura já vai em apenas satisfazer estrategicamente um terço daquilo que comemos.
Não espanta que seja assim, porque é óbvio que a entrada de Portugal para a CEE implicava uma mudança de rumo para o nosso país. Desde logo em termos de economia global, de economias sectoriais, mas também em termos de políticas globais, não apenas em termos de preparação de Portugal para três coisas vagas, mas para o novo país que tínhamos que ser. E temos que ser para podermos enfrentar as contingências da nossa integração no espaço comunitário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aquela nossa proposta visava introduzir nos circuitos parlamentares - Plenário e Comissões - uma discussão e avaliação que a maioria se empenhou em desviar deles - então como agora, o que já tornarei mais claro.
De acordo que a luta política não esgota a função parlamentar, sempre soubemos isso, infelizmente nem toda a gente o soube.
De acordo em que há espaços em que o trabalho construtivo conjunto é uma exigência nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sempre soubemos isso, é pena que alguns só o descubram agora! Por isso mesmo falhámos (nós falhámos, eu falhei) na procura de uma explicação para esta tão tardia e tão insólita iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD depois de ter recusado iniciativas paralelas, que não passa, a meu ver, esta iniciativa de dois propósitos, se não de ambos: primeiro, esvaziar de interesse parlamentar e em termos de opinião pública o debate do Orçamento do Estado para 1994, bem consciente de que ele é mau e de que essa discussão vai ser para a maioria muito embaraçante;...

Aplausos do PS.

... segundo, desviar a atenção do País do que está em causa nas próximas eleições autárquicas, justamente receoso que os respectivos resultados venham a puni-lo para lá de toda a normalidade.
Em suma, criar mais um facto político pretensamente substitutivo de problemas que é nosso dever político e institucional encarar e resolver, o mais possível, sem prejuízos eleitoralistas.
O PSD, aparentemente, assume o risco de politizar e partidarizar mais do que é inevitável, quer o debate e votação do Orçamento do Estado para 1994, quer a própria avaliação e execução do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, ao tentar despolitizar as próximas eleições autárquicas. Não o conseguirá.
Trata-se, pois, de um facto político da mesma génese, afinal de contas, do fantasma da dissolução da Assembleia da República. Temos vivido uma sequência de factos políticos substitutivos da discussão e resolução dos reais problemas do País.
Também a intervenção do Primeiro-Ministro, uma vez mais no comício do Porto, mas a este respeito vou surpreender os Srs. Deputados do PSD, porque acho que são devidos alguns agradecimentos. Desde logo, ao Primeiro-Ministro, por ter tornado ainda mais claro que o não embaraça dar o dito por não dito. Tinha dito que não participaria nas eleições autárquicas, passou a participar nas eleições autárquicas.

Vozes do PSD: - Não é verdade! Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agradecer por ter confirmado, de um só gesto, que as eleições autárquicas, afinal de contas, são importantes - não são só as legislativas - e que o seu resultado, qualquer que venha a ser, lhe será inteiramente imputável a ele enquanto líder partidário e Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Também são devidos agradecimentos pela maneira embaraçada como revelou a sua insegurança, perante a de-